O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (4), para declarar a inconstitucionalidade do indulto individual presidencial concedido por Jair Bolsonaro (PL) ao ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB). • Compartilhe esta notícia no WhatsApp• Compartilhe esta notícia no Telegram Na quarta-feira (3), a relatora, a ministra […]
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O Supremo discute o assunto até às 23h59 desta sexta (31). Se não houver interrupção por algum ministro ou mudança nos votos já apresentados, presos provisórios com ensino superior deixarão de ter direito a uma cela especial. Para Alexandre de Moraes, relator do caso, a prisão especial caracteriza privilégio que leva à desigualdade social. […]
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O senador Marcos do Val (Podemos-ES) protocolou nesta quinta-feira (5) no Senado um projeto de decreto legislativo para derrubar o decreto presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que dificulta o acesso a armas e munição no Brasil. De acordo com o parlamentar, o texto “contraria o espírito da Lei nº […]
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