O ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou que o ex-deputado Daniel Silveira comece a cumprir imediatamente a pena de quase nove anos de prisão por tentativa de impedir o livre exercício dos poderes. A decisão ocorre após o STF ter considerado inválido o perdão da pena concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Fonte-R7
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Paulo César Faria, advogado do ex-deputado Daniel Silveira, afirmou que vai entrar com uma ação de revisão criminal para anular a condenação de seu cliente, que a chamou de “aberração repleta de ilegalidades”. • Compartilhe esta notícia no WhatsApp • Compartilhe esta notícia no Telegram O Supremo Tribunal Federal (STF) […]
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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (4), para declarar a inconstitucionalidade do indulto individual presidencial concedido por Jair Bolsonaro (PL) ao ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB). • Compartilhe esta notícia no WhatsApp• Compartilhe esta notícia no Telegram Na quarta-feira (3), a relatora, a ministra […]
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“Pão e circo”, disse o advogado do ex-deputado Daniel Silveira, em nota, sobre o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que analisa a validade do perdão de pena condedido a ele pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O plenário formou maioria, nesta quinta-feira (4), para declarar a inconstitucionalidade do indulto individual. • […]
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A mulher do ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), Paola, foi alvo de uma operação da Polícia Federal (PF), na quinta-feira 27. Oeste teve acesso a um documento enviado pela defesa. Conforme o advogado dos Silveiras, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a ação da PF. O texto obtido por Oeste nesta […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai continuar a analisar a validade do decreto presidencial que concedeu indulto individual ao ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) na próxima quarta-feira (3/5). O julgamento começou nesta quinta-feira (27), mas foi suspenso em razão do horário. · Compartilhe esta notícia no Whatsapp […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quinta-feira (27) quatro ações que pedem a nulidade do decreto presidencial que concedeu indulto individual ao ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). A relatora das ações é a ministra Rosa Weber, presidente da Corte. · Compartilhe esta notícia pelo WhatsApp · Compartilhe esta notícia pelo […]
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A prisão de Daniel Alves, acusado de estupro por uma jovem de 23 anos na Espanha, completa um mês nesta segunda-feira. Uma audiência a ser realizada em Barcelona, nesta terça-feira, deve definir se o jogador brasileiro permanecerá detido ou se responderá em liberdade. Depois de ouvir os depoimentos do atleta, o Tribunal de Justiça vai […]
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente à revogação da prisão do ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), preso em 1º de fevereiro, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em parecer assinado pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, a PGR voltou a afirmar que, com o indulto concedido […]
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A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, se manifestou favoravelmente à revogação da prisão preventiva do ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). O ex-parlamentar foi preso em 2 de fevereiro por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após ter descumprido medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e a […]
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