A Saúde Pública do Distrito Federal pode perder até R$ 27 bilhões com as alterações no Fundo Constitucional do DF (FCDF) previstas no novo marco fiscal. O alerta consta em um levantamento feito pelo ex-secretário de Saúde do DF, Fábio Gondim. O novo marco fiscal, que vai substituir o teto […]
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Os parlamentares do Distrito Federal, que estão mobilizados para retirar o Fundo Constitucional do DF das novas regras fiscais, ficaram otimistas com a situação do texto no Senado depois de se reunirem com o relator da matéria na Casa, senador Omar Aziz (PSD-AM), nesta terça-feira (30). Após a aprovação do novo marco fiscal […]
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A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) publicou uma nota de repúdio contra o artigo do projeto de lei complementar (PLP) 93/2023, o novo arcabouço fiscal, que altera o repasse do Fundo Constitucional do DF. O fundo financia a segurança pública, a saúde e a educação da […]
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O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu a constitucionalidade da Lei das Estatais (Lei 13.303/2016), em parecer protocolado na terça-feira 28, no Supremo Tribunal Federal (STF). Uma ação ajuizada pelo PCdoB questiona dois artigos da lei; um proíbe a indicação de ministros de Estado e dirigentes partidários aos Conselhos de Administração e diretorias das empresas […]
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