O Congresso Nacional vai tentar mudar a medida provisória (MP) que transferiu o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Banco Central para o Ministério da Fazenda. Segundo alguns parlamentares, a alteração pode ser prejudicial para o órgão e deve ampliar a ingerência política do governo federal sobre o conselho. […]
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Após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogar decretos do governo de Jair Bolsonaro (PL) que facilitaram acesso a armas e munição, parlamentares tanto da oposição quanto da base governista querem de volta o protagonismo do Congresso nas decisões sobre armamento. A ideia é evitar, inclusive, embates da Justiça em torno das normas. […]
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O governo começará a testar sua força no Congresso Nacional nas próximas semanas. Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, o Palácio do Planalto ainda não conseguiu formar uma base aliada sólida. A distribuição de recursos provenientes do antigo orçamento secreto, proibido pelo STF, poderá ser usada como moeda de troca. Fonte-R7
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Contrariando promessas feitas na campanha eleitoral, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) começou o terceiro mandato com velhas práticas para obtenção de apoio no Congresso. São mais de R$ 45 bilhões em emendas parlamentares e heranças do fim do orçamento secreto que podem ser usados pelo governo para pressionar senadores […]
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Deputados e senadores querem alterar a medida provisória do governo federal que recriou o Bolsa Família para fazer com que as famílias atendidas pelo programa recebam o pagamento do 13º. O Executivo garante que não vai repassar uma parcela extra aos beneficiários. O 13º foi pago apenas uma vez, em […]
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Na tentativa de criar uma base no Congresso para conseguir aprovação de projetos de seu interesse, o governo do presidente Lula usará a liberação de emendas como moedas de troca. Emendas são recursos do orçamento indicados por parlamentares para suas bases eleitorais, ou seja, o deputado que concordar em apoiar o governo, será beneficiado […]
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Desde o início da atual legislatura, o Congresso Nacional recebeu requerimentos para a abertura de ao menos dez Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). O instrumento próprio do Legislativo serve para fiscalizar a administração pública e tem poderes de investigação equiparados aos das autoridades judiciais, como determinar diligências, ouvir indiciados, interrogar testemunhas, entre outros. […]
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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer condicionar a liberação de emendas parlamentares ao apoio no Congresso. A ideia é usar duas estratégias para garantir esse objetivo. A primeira é firmar alianças com deputados federais em primeiro mandato, cujas emendas não são impositivas, para priorizar a liberação àqueles que […]
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, disse hoje em São Paulo que o governo Lula ainda não tem força suficiente no Congresso para aprovar as reformas que o país necessita, entre elas, a tributária. Lira afirmou que a reforma administrativa já está pronta para a votação em plenário. Fonte-R7
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No mês em que é celebrado o Dia Internacional da Mulher, o Congresso Nacional vai votar uma série de projetos relacionados ao público feminino. No Senado, propostas indicadas pelas senadoras terão preferência. A Câmara também deve dar atenção especial a matérias que tratam de direitos voltados às mulheres. Na última […]
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