A tramitação é considerada o princípio de acordo sobre o impasse entre Câmara e Senado, que ameaça travar projetos do governo Lula. Segundo o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, na próxima terça (11), serão criadas quatro comissões mistas. Mas o assunto ainda não está totalmente resolvido, isso porque não há acerto sobre a […]
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A ministra do planejamento, Simone Tebet, afirmou que a reforma tributária é mais importante do que as novas regras fiscais apresentadas pelo governo na semana passada. Tebet foi ao Congresso nesta terça-feira (4) participar de uma audiência pública sobre a reforma, e garantiu que o texto das novas regras será enviado aos deputados até […]
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Nesta segunda-feira (3), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve voltar a despachar no Palácio do Planalto, local de trabalho da Presidência da República. Lula trabalhou na residência oficial, o Palácio da Alvorada, durante toda a semana passada, devido a problemas de saúde. Ele foi diagnosticado com broncopneumonia bacteriana e […]
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O projeto de lei complementar com as novas regras fiscais do país, que vai substituir o teto de gastos, será protocolado na próxima semana no Congresso. A proposta começa a tramitar pela Câmara e, se aprovada, segue para o Senado. Leia mais: Lira diz que nova regra fiscal precisa vir acompanhada […]
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Mesmo antes da chegada ao Congresso do projeto da nova regra fiscal do governo federal, parlamentares já discutem a apresentação de mudanças ao texto por meio de emendas. A modificação da proposta é dada como certa por lideranças no Congresso. As alterações devem trazer mais especificações para o cumprimento das metas divulgadas nessa […]
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Impasse sobre comissões mistas do Congresso trava votação de Medidas Provisórias do governo Lula Fonte-R7
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O Congresso quer que a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) libere a utilização de ao menos R$ 7,8 bilhões do extinto orçamento secreto. Esses recursos estão bloqueados desde o ano passado, quando o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) proibiu a aplicação dos valores para não desrespeitar o […]
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A extinção da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), oficializada em janeiro deste ano com a assinatura de uma medida provisória pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), virou alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Congresso Nacional, que podem reverter o ato do Executivo. A Funasa […]
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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), enviou um ofício nesta sexta-feira (24) ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pedindo que ele “se digne” a convocar uma sessão do Congresso Nacional para que todos os deputados e senadores decidam como deve ser a tramitação de medidas provisórias (MPs) elaboradas pelo governo […]
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O Congresso Nacional defende alterações na medida provisória (MP) do governo federal que lançou um novo formato do Mais Médicos. A intenção é que fique mais claro que estrangeiros que queiram atuar no programa passem pelo processo de revalidação dos diplomas. A MP fez alterações a trechos da lei que instituiu […]
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