A Caixa fechou acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para pagar R$ 10 milhões por dano moral coletivo por tolerar práticas de assédio sexual e moral dentro do banco. O valor será revertido a instituições sem fins lucrativos. • Compartilhe esta notícia no WhatsApp A presidente da […]
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Por sete votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu julgamento e decidiu validar trechos de uma lei que permite o transporte coletivo de passageiros entre estados sem licitação. Na prática, empresas que operam linhas entre Goiás e o Distrito Federal, por exemplo, precisariam apenas de autorização do governo para operar. […]
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O ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz, presidente em exercício do Superior Tribunal Militar (STM), negou um habeas corpus coletivo a 1,2 mil manifestantes detidos no acampamento em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília. O pedido havia sido feito pelo advogado Carlos Klomfahs. “A intenção da ‘tomada’ da Esplanada e do Congresso Nacional era puramente pacífica, todavia, […]
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