O jogo de interesses entre o Senado e a Câmara quanto ao modo de análise das medidas provisórias (MPs) coloca em risco ações consideradas prioritárias pelo governo federal que estão em funcionamento, mas dependem do aval do Congresso para continuarem valendo. Não há perspectiva de um acordo e, enquanto isso, cresce a queda de […]
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, determinou o voto presencial de parlamentares para a votação de medidas provisórias que vêm gerando atritos entre Câmara e Senado. Na semana que vem, a Câmara deverá votar 13 MPs do governo de Jair Bolsonaro; quanto às medidas do governo Lula, o impasse permanece, já que […]
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A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que favorece o réu nos casos em que houver empate nos julgamentos penais. O documento recebeu a aprovação nesta quarta-feira, 22, e será encaminhado ao Senado. Atualmente, os tribunais aplicam o entendimento pró-réu nos julgamentos de concessão de habeas corpus. Contudo, os parlamentares argumentam que a […]
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) uma proposta que estabelece pensão aos filhos e a outros dependentes menores de 18 anos de vítimas de feminicídio. O texto agora segue para análise do Senado. O valor do benefício será de um salário mínimo, atualmente em R$ 1.320, e vai ser […]
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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), divulgou nesta quinta-feira (9) como será a composição das comissões permanentes da Casa, e a base governista do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) será minoria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), considerada a mais importante. A medida vai exigir um esforço […]
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Em sessão na camara municipal de Caucaia desta quinta-feira, (9) enquanto o vereador J. Wellington cobrava explicações do aumento do preço da gasolina e do IPVA, o vereador Citoin da Sucata, que também é empresário dono de uma sucata no município, surpreendeu a todos ao defender o aumento dizendo que o imposto deveria aumentar mesmo […]
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A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que garante o pagamento de pensão para as crianças e adolescentes, filhos de vítimas de feminicídio. A proposta foi validada pela Casa, na quinta-feira 9. O texto, que ainda depende de análise do Senado, estabelece o pagamento mensal de um salário mínimo até o menor completar 18 anos. […]
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O caso que envolve joias apreendidas pela Receita Federal, que seriam um presente do governo da Arábia Saudita para o governo brasileiro durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), é alvo de um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). A ação foi protocolada na Casa nesta quarta-feira (8). […]
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (2) um projeto de lei (PL) que facilita o crédito a mulheres microempreendedoras individuais ou donas de micro e pequenas empresas. Batizado de Programa Crédito Mulher, o PL segue para votação no Senado. Se aprovado, na prática, o PL 1883/21 vai reservar às […]
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