O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça voltou atrás na própria decisão que havia suspendido o julgamento de processos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que podem levar R$ 90 bilhões aos cofres públicos. As ações tratam da possibilidade de exclusão dos benefícios fiscais do Imposto sobre Circulação de […]
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O novo programa de renegociação de dívidas apresentado pela equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode não ser o ideal para reverter a situação de déficit da União, dizem especialistas. O Litígio Zero, que faz parte de um pacote de medidas para conter o saldo negativo de R$ […]
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Uma pesquisa feita pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) mostrou que, para compensar a perda de arrecadação decorrente da desoneração dos combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, medida adotada pelo Congresso neste ano e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), os Estados teriam de aumentar o ICMS em […]
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Em Brasília, uma nova comissão com representantes dos estados brasileiros e da Justiça vai ter 120 dias para buscar um entendimento sobre as perdas de arrecadação na cobrança do ICMS. Os trabalhos da comissão, formada no 2º semestre do ano no STF e mediada pelo ministro Gilmar Mendes, chegaram ao fim sem a definição de […]
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