O juiz federal Eduardo Appio, atual responsável pelos processos da Operação Lava Jato no Paraná, anulou nesta terça-feira (2) todas as decisões e condenações assinadas pelo atual senador Sergio Moro (União Brasil-PR) contra o ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral por “falta de imparcialidade”. • Compartilhe esta notícia no […]
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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins anulou uma condenação por improbidade administrativa imposta pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). O magistrado ordenou que o tribunal alagoano volte a analisar a denúncia contra o parlamentar. • Compartilhe […]
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O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou nesta sexta-feira (3), a condenação do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares em uma ação penal da Operação Lava Jato por lavagem de dinheiro. Dantas concluiu que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para processar e […]
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A 6ª Vara Federal de Curitiba (PR) anulou um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que havia condenado o ex-procurador da República Deltan Dallagnol por aprovar irregularidades em diárias e passagens pagas a colegas que integraram a operação. O TCU condenou o ex-procurador da República a devolver R$ 1,14 milhão dos […]
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Segunda Turma do STF anula condenações de Moro contra o ex-deputado André Vargas Fonte-R7
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