STF dá prazo de 10 dias para Câmara se manifestar sobre a Pec da Anistia
STF dá prazo de 10 dias para Câmara se manifestar sobre a Pec da Anistia Fonte-R7
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Etiqueta: anistia
Deputado apresenta projeto sobre anistia, e Dallagnol poderia ter mandato preservado –
O deputado federal José Medeiros (PL-MT) protocolou projeto de lei para conceder “anistia ampla e geral” aos candidatos que disputaram as eleições de 2022 e tiveram os registros cassados com fundamento em procedimentos administrativos anteriores à abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD). É precisamente o caso do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), que teve o […]
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CCJ da Câmara aprova PEC da Anistia, que perdoa irregularidades de partidos nas eleições – Notícias
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16), uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que perdoa os partidos que não cumpriram as regras de cotas de gênero e de raça nas eleições de 2022. As legendas que tiveram a prestação de contas rejeitada também […]
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Câmara vai discutir anistia a políticos que descumpriram cotas de mulheres nas eleições – Notícias
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara vai discutir nos próximos dias a proposta de emenda à Constituição (PEC) 9/2023, que estabelece perdão a políticos que cometeram irregularidades eleitorais, incluindo o desrespeito ao repasse mínimo de verbas a mulheres nas eleições de 2022 ou pelas prestações de […]
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