OAB-DF publica nota de repúdio a alterações no Fundo Constitucional do DF – Notícias
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) publicou uma nota de repúdio contra o artigo do projeto de lei complementar (PLP) 93/2023, o novo arcabouço fiscal, que altera o repasse do Fundo Constitucional do DF. O fundo financia a segurança pública, a saúde e a educação da […]
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