8 de março: saiba quais julgamentos recentes do STF abordaram direitos das mulheres – Notícias

Neste 8 de março, o R7 selecionou julgamentos recentes no Supremo Tribunal Federal (STF) que estabeleceram direitos para as mulheres: — Em 2012, por 10 votos a 1, o Supremo decidiu que as ações penais fundamentadas na Lei Maria da Penha podem ser processadas mesmo sem a representação da vítima. Ou […]

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