A senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), seja obrigado a ler um requerimento que pede a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os atos de vandalismo realizados em Brasília no dia 8 de janeiro. O pedido será analisado pelo ministro Gilmar Mendes.
No ofício enviado ao Supremo, Soraya disse que o requerimento para a criação da CPI recebeu a assinatura de 38 senadores, 11 a mais do que o exigido pelo regimento interno do Senado. Apesar disso, segundo a parlamentar, Pacheco tem sido omisso em relação ao pedido de instalação do colegiado e adiado a leitura do requerimento, que é condição formal para que uma CPI possa existir.
“Ao assumir comportamento omissivo, o presidente do Senado Federal, além de atacar o dispositivo constitucional e os precedentes desta Suprema Corte sobre o tema, impede o desempenho de uma das atividades mais relevantes para a garantia da democracia e funcionamento dos demais poderes constitucionais, que é justamente exercida por meio de investigação e fiscalização dos demais poderes, cujo instrumento constitucional é a CPI”, ressaltou Soraya.
De acordo com ela, “a postergação promovida pelo presidente do Senado Federal dificulta a colheita de provas, que se torna cada dia mais difícil ou impossível, como filmagem de videomonitoramento, oitiva de testemunhas idosas, perícias, entre outras, sob grave risco de imediato perecimento das provas”.
A senadora disse ao STF que a situação atual é semelhante à da CPI da Covid-19, em 2021, que só foi aberta após o Supremo ter mandado Pacheco ler o requerimento de instalação da comissão. “Embora ciente de seu dever, a omissão do presidente do Senado quanto à leitura do requerimento de instalação de CPI evidencia sua resistência e seu interesse pessoal contra a instalação da CPI”, afirmou Soraya.
“A conduta omissiva do presidente do Senado Federal revela verdadeira atuação política antidemocrática, cabendo a esta corte o exercício do papel contramajoritário de proteção dos direitos fundamentais das minorias parlamentares”, completou a senadora.
O R7 solicitou um posicionamento de Pacheco sobre o pedido feito por Soraya ao STF, mas não recebeu retorno até a publicação desta reportagem. O espaço permanece aberto para manifestações.
