O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta quinta-feira (30) que os líderes dos partidos na Casa não concordam com a proposta do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sobre a reformulação das comissões mistas. Lira briga para que os colegiados tenham mais deputados que senadores, seguindo o critério de proporcionalidade.
“Nenhum líder apoia. Não é possível, de nossa parte, concordar com essa ideia de uma alteração do regimento […] que desequilibra o bicameralismo na discussão das medidas provisórias”, afirmou Pacheco, após a reunião de líderes.
O referido bicameralismo dá o mesmo peso nas discussões sobre temas nacionais às duas Casas. Para os senadores, aceitar essa mudança na igualdade de membros é abrir mão de uma prerrogativa Constitucional.
Outra reivindicação levada por Lira é quanto ao estabelecimento de prazo para análise das MPs. Quanto a isso, há uma indicação de acordo por parte do Senado. “É algo há muito tempo reivindicado pelo Senado”, disse Pacheco. Isso porque é uma reclamação frequente por parte dos senadores o envio das MPs para a Casa às vésperas de perderem a validade, exigindo uma apreciação sem tempo para debates.
A parcial concordância com a proposta de Lira, no entanto, não resolve a queda de braço entre as Casas, e o impasse em relação ao rito para analisar as medidas provisórias continua. No início da semana, Lira subiu o tom e disse que a Câmara tem força para barrar as análises caso não haja um acordo.
Ainda assim, Pacheco acatou uma questão de ordem encaminhada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), com apoio de outros líderes dos partidos, para instalar, à revelia da Câmara, as comissões mistas para votar as MPs.
MPs prioritárias
Acatada a questão de ordem, a previsão é de que o Senado instale na próxima semana quatro comissões mistas para analisar medidas provisórias do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que perdem a validade em junho. São as MPs consideradas estratégicas pelo Palácio do Planalto, como a reestruturação das pastas ministeriais e as novas regras para o Bolsa Família.
Outra MP que o governo também tem pressa para analisar é a que retoma o voto de qualidade no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais).
O voto de desempate havia sido extinto em 2020, mas foi retomado pelo governo do presidente Lula com a edição da MP 1160/23.
Na prática, o instrumento possibilita que representantes da Fazenda desempatem votações em julgamentos a favor da União, o que pode ampliar a arrecadação.
A outra medida que deve ter comissão mista instalada nos próximos dias é a que vai analisar a recriação do programa Minha Casa, Minha Vida. A principal mudança no programa foi o retorno da Faixa 1, que atende as famílias de menor renda.
Entenda o impasse
O conflito entre Pacheco e Lira começou quando o presidente do Senado quis retomar o funcionamento das comissões mistas no formato original, mas Arthur Lira se opôs, ao mesmo tempo em que iniciou uma movimentação política para mudar as regras e a composição das comissões.
A Constituição prevê que as MPs devem ser analisadas em comissões mistas, formadas por 12 deputados e 12 senadores, antes de passar pelos plenários das duas Casas. Na pandemia, por conta da crise sanitária, o Congresso adotou uma exceção nas análises, suspendendo as comissões e permitindo as deliberações direto para os plenários. Com isso, Lira ficou com todo o protagonismo em relação às MPs.
Sem uma resolução e com a imposição do Senado pela volta das comissões, há a possibilidade de que a Câmara faça uma retaliação após as instalações e os deputados não compareçam às sessões. Sem quórum, não é possível despachar as medidas.
