A medida provisória (MP) que determinou a volta do programa Minha Casa Minha Vida teve a discussão adiada na comissão mista que analisa o tema. A votação do relatório estava prevista esta quarta-feira (31), mas deve ficar para quinta (1º). Criado em 2009, o programa volta com mudanças. A principal delas é o retorno da Faixa 1, que atende famílias de menor renda. Para não perder a validade, o texto precisa ser analisado nos plenários da Câmara e do Senado antes de 15 de junho.
A MP incluiu a melhoria habitacional entre os objetivos da nova versão do Minha Casa Minha Vida, mas o relator, o deputado Fernando Marangoni (União-SP), disse que isso poderá ser mais detalhado no texto a ser apresentado.
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“O déficit qualitativo é três vezes maior do que o déficit quantitativo. Não tem como a gente hoje não contemplar no texto da medida provisória as melhorias habitacionais. Seria fechar o olho, talvez, para o problema mais grave que temos hoje, que são os domicílios rústicos, improvisados”, disse.
Antes de apresentar o relatório, Marangoni se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para fazer os últimos ajustes no texto. No entanto, os parlamentares da comissão pediram mais tempo para a análise do texto final.
A sessão de votação do relatório ficou marcada para quinta-feira (1º), às 11h. Os parlamentares poderão votar remotamente.
Quem pode participar do Minha Casa Minha Vida
Para serem atendidas pelo programa, as famílias selecionadas precisam preencher alguns requisitos sociais e de renda, além de não possuir imóvel em seu nome. De acordo com o Ministério das Cidades, o programa atende famílias com renda mensal de até R$ 8.000 e famílias de áreas rurais com renda bruta anual de até R$ 96 mil.
Esse valor não leva em conta benefícios temporários, assistenciais nem previdenciários, como auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Bolsa Família.
Entre as regras do Minha Casa Minha Vida está a que determina que o título das propriedades seja prioritariamente entregue a mulheres. Além disso, o programa é voltado para famílias que tenham pessoas com deficiência, idosos, crianças e adolescentes; que estejam em situação de risco e vulnerabilidade ou em áreas em situação de emergência ou calamidade; que estejam em situação de rua; ou em deslocamento involuntário por causa de obras públicas federais.
Confira as faixas de renda atendidas pelo programa Minha Casa Minha Vida:
• Faixa Urbano 1 – Renda bruta familiar mensal passa para R$ 2.640;
• Faixa Urbano 2 – Renda bruta familiar mensal passa de R$ 2.000,01 a R$ 4.000 para R$ 2.640,01 a R$ 4.400; e
• Faixa Urbano 3 – Renda bruta familiar mensal passa de R$ 4.000,01 a R$ 7.000 para R$ 4.400,01 a R$ 8.000.
No caso das famílias residentes em áreas rurais:
• Faixa Rural 1 – Renda bruta familiar anual passa de R$ 24.000 para R$ 31.680;
• Faixa Rural 2 – Renda bruta familiar anual passa de R$ 24.000,01 a R$ 48.000 para R$ 31.680,01 a R$ 52.800; e
• Faixa Rural 3 – Renda bruta familiar anual passa de R$ 48.000,01 a R$ 84.000 para R$ 52.800,01 a R$ 96.000.
