A aprovação da reforma tributária vai eliminar distorções e reduzir a complexidade do sistema tributário brasileiro, avaliam setores da indústria que defendem a unificação da tributação do consumo como um avanço na simplificação e na transparência.
Dois projetos sobre o tema tramitam no Congresso Nacional: a PEC 45/2019, que está na Câmara dos Deputados, e a 110/2019, no Senado. De forma geral, as propostas são semelhantes, sendo que o principal ponto de convergência é a unificação da tributação do consumo em um imposto sobre o valor adicionado, conhecido como IVA. Na prática, a reforma substituiria cinco tributos (IPI, Pis e Cofins, ICMS e ISS) por um ou dois tributos.
“Ambas as propostas vão trazer simplificação e transparência para o sistema tributário brasileiro, vão acabar com a guerra fiscal, desonerar as exportações e investimentos, melhorar a alocação dos recursos produtivos na economia, aumentar a competitividade dos produtos brasileiros tanto no mercado externo, como no mercado interno, na competição com produtos importados”, afirma Mario Sergio Telles, gerente executivo de Economia da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Ele cita um estudo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que mostra que a reforma tributária tem potencial de gerar um crescimento adicional de 12% no PIB brasileiro em 15 anos. Em valores atuais, isso representa R$ 1 trilhão a mais no PIB, o que dá um ganho adicional de R$ 400 por mês para cada brasileiro.
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“É importante deixar claro também que o objetivo das propostas não é a redução da carga tributária, mas sim a melhoria do sistema tributário brasileiro, com a eliminação de distorções e redução da complexidade. A carga tributária está relacionada com o nível de gastos públicos e só pode ser revista no contexto de uma forte racionalização dos gastos públicos no Brasil”, diz Telles.
O articulador do governo para assuntos da reforma tributária, Bernard Appy, sinalizou que deve usar o trabalho acumulado das duas PECs para construir uma proposta madura o suficiente para ser aprovada no Congresso.
O texto deve ser enviado em duas fases. A primeira parte, que deve ser enviada ao Congresso até abril, com foco na mudança da tributação sobre o consumo; e a segunda parte, com expectativa para ser apresentada no segundo semestre deste ano, na mudança dos impostos sobre a renda.
Estão previstas duas reuniões do grupo de trabalho que vai discutir a reforma tributária na Câmara, em 28 de fevereiro e em 1º de março. Segundo o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), a votação da proposta deve ser feita de forma expressa em até 90 dias.
Após aprovada, a transição do sistema tributário será feita progressivamente, com a substituição dos impostos em um prazo médio de cinco anos. Os efeitos da reforma também serão progressivos. A equipe econômica do governo, os brasileiros só devem sentir o efeitos da reforma em 10 ou 15 anos.
