O presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Wellington Luiz (MDB), leu em plenário nesta terça-feira (28) um projeto de lei de autoria da Mesa Diretora que altera a denominação e a escolaridade mínima de uma série de cargos da Casa. A iniciativa está dividindo os funcionários porque não descreve as atribuições dos novos cargos.
A leitura é o passo anterior à votação da matéria, e aconteceu na sessão desta terça-feira (28). A votação foi adiada por conta de divergências entre distritais e servidores.
Servidores com diversas escolaridades, que hoje têm atividades distintas, podem passar a receber salários diferentes para cumprir funções semelhantes. É o caso das vagas que requerem 4ª ou 8ª série (5º e 9º anos do ensino fundamental, na nomenclatura atual), que seriam agrupadas em duas carreiras de nível médio.
A alteração valerá para futuros concursos públicos da Casa.
De acordo com o texto, “os cargos de auxiliar legislativo e assistente legislativo passam a ter respectivamente a denominação de assistente técnico-legislativo e técnico administrativo legislativo, com requisito de escolaridade correspondente ao ensino médio da educação básica”. Já o cargo de técnico legislativo “passa a ter a denominação de analista legislativo, com requisito de escolaridade correspondente à educação superior”.
“Não há o que se falar em mudança de atribuições ou de salários. O que estamos fazendo é modernizando as carreiras. O que está acontecendo em todos os órgãos. É uma tentativa de devolver o melhor resultado para a sociedade. As categorias continuarão tendo as suas atribuições, e nós estamos mudando as nomeclaturas. Em suma é isso”, garantiu o presidente da CLDF.
O projeto não passou pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do Distrito Federal (Sindical). No entanto, a entidade vem brigando por essa alteração das designações funcionais na Casa desde 2014. A expectativa de servidores ouvidos pelo R7 é que, se aprovado como está, o projeto sofra questionamentos judiciais, postergando a alteração nas designações das carreiras citadas.
Funções inalteradas
Os distritais pretendem votar um projeto semelhante para os servidores do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). No caso do TCDF, contudo, as atribuições estão claras. “Com a aprovação do projeto de lei que estabelece as alterações nas carreiras do tribunal, a única mudança para os atuais técnicos será o nome do cargo que ocupam, pois não há qualquer reflexo financeiro, visto que o PL mantém inalteradas as atuais tabelas remuneratórias”, informou a corte de contas.
