A prisão do ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PL) e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres completa três meses nesta sexta-feira (14). O político é suspeito de omissão em relação à invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro.
Desde que foi detido, em 14 de janeiro, o ex-secretário emagreceu, de acordo com o advogado dele, 12 kg. Delegado da Polícia Federal, Torres está preso em uma cela especial no Batalhão de Aviação Operacional (Bavop), no mesmo terreno do 4º Batalhão da Polícia Militar, no Guará, Distrito Federal. A esposa e os advogados são os únicos autorizados a visitá-lo.
Fontes ouvidas pela reportagem relataram que Torres está “abalado emocionalmente” e “murcho”. Apesar do estado, ele tem dito aos aliados que está confiante no rumo das investigações. O círculo próximo ao ex-ministro garante que ele “não vai perder a esperança”.
“Acresça-se a isso o fato de a genitora [mãe] do requerente [Anderson Torres] estar tratando um câncer. O postulante, ao passo que não vê as filhas desde a sua prisão preventiva, entrou em um estado de tristeza profunda, chora constantemente, mal se alimenta e já perdeu 12 quilos”, alegam os advogados do ex-ministro no pedido de revogação da prisão feito nessa segunda-feira (10) ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Até o momento, não há resposta da mais alta Corte do país. Na ação, o advogado Eumar Roberto Novacki, que já foi chefe da Casa Civil do Distrito Federal, alega que não há traço de personalidade do ex-ministro que indique periculosidade social.
Foi a terceira vez que a defesa pediu a soltura de Torres. Da última vez, em 1º de março, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, manteve a prisão. À época, ele seguiu entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR) de que não havia tido nenhuma mudança na situação desde a decisão de janeiro que determinou a prisão preventiva.
Investigações
No primeiro depoimento à Polícia Federal, em 18 de janeiro, Anderson Torres permaneceu calado. Em 3 de fevereiro, ele aceitou depor e falou por cerca de 10 horas sobre o dia dos atos de extremismo em Brasília e afirmou que houve “falha grave” da atuação da Polícia Militar do DF naquele dia.
Além da omissão em 8 de janeiro, Torres é alvo de uma investigação da Polícia Federal que apura se ele interferiu na Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante o segundo turno das eleições do ano passado.
A ação do então ministro da Justiça do governo Bolsonaro teria o objetivo de atrasar eleitores da Bahia no dia da votação. O pedido à PRF teria sido feito depois da produção de um relatório que detalhava os locais onde o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve mais votos no primeiro turno.
No fim do mês passado, a comissão parlamentar de inquérito (CPI) da Câmara Legislativa do DF que apura os atos de 8 de janeiro desistiu de interrogar Torres após várias tentativas negadas pela defesa do ex-secretário. Os distritais que integram a CPI afirmaram que vão reavaliar a necessidade de depoimento em data futura.
Ele afirmou à Justiça Eleitoral, em 16 de março, que a minuta do golpe encontrada em sua casa é “lixo, loucura e folclore”. O depoimento fez parte da ação que investiga supostos ataques de Bolsonaro à democracia, processo que pode tornar o ex-presidente inelegível.
Delação premiada
As informações sobre a saúde mental e física de Torres na prisão levantaram a suspeita de eventual delação premiada. A defesa do ex-ministro, entretanto, disse ao R7 que não cogita a possibilidade. O instrumento pode ser aplicado a todos os tipos de crimes, segundo a lei.
O acordo só é homologado posteriormente pelo juiz, que julga os fatos e avalia o grau de colaboração do acusado. Depois, o magistrado determina o tipo de benefício a ser concedido. Estão entre as benesses: diminuição da pena, cumprimento em regime semiaberto, extinção da pena e perdão judicial.
Durante os três meses, Torres também tem recebido visitas do ex-deputado Fernando Francischini, que também é advogado. Segundo a defesa, as filhas do ex-secretário passaram a receber acompanhamento psicológico após a prisão do pai.
Prisão
Torres foi preso em 14 de janeiro, assim que desembarcou no Aeroporto de Brasília, vindo dos Estados Unidos, onde estava de férias com a família. Foi no país norte-americano, inclusive, que ele teria vido as filhas — de 13, 11 e 9 anos — pela última vez.
