Estados, municípios e o Distrito Federal interessados em receber recursos federais da PNAB, Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, devem apresentar seus planos de ação a partir desta terça-feira (15). As adesões vão até o dia 26 de maio, por meio da plataforma Transferegov. A portaria com as regras para os próximos ciclos da PNAB foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (14).
Os R$ 12 bilhões disponíveis para este ano foram garantidos no Orçamento da União, sancionado na última sexta-feira (11). A PNAB foi criada em 2022 com orçamento de R$ 15 bilhões para serem usados em projetos culturais até 2028. No primeiro ciclo do programa, em 2023, a metade dos estados, municípios e o DF que aderiram ao programa executaram mais de 80% dos recursos em iniciativas culturais locais. No ano passado, não houve repasses e o programa foi reformulado por meio de uma medida provisória.
Nessa segunda fase, os municípios que aderirem à Aldir Blanc garantem o recebimento de recursos pelos próximos quatro anos, com os aportes sendo feitos no início de cada ciclo, que tem a duração de um ano. No entanto, segundo o secretário executivo adjunto do Ministério da Cultura, Cassius Rosa, que também coordena o Comitê-Gestor da PNAB, para receber os recursos do próximo ciclo, o ente federativo precisa ter executado pelo menos 60% dos recursos do ciclo anterior.
O secretário explicou, ainda, que se o município não tiver atingido o limite mínimo de execução das verbas, ele não perderá o acesso os recursos, mas as verbas ficarão retidas até o próximo ciclo, quando será feita nova medição.
Outro critério para receber os recursos dessa nova fase é que o estado ou município faça seus próprios investimentos em cultura. O que, de acordo com Cassius Rosa, vai evitar que algum ente tenha um desinvestimento do que historicamente aportava para a Cultura, substituindo pelo recurso da PNAB.
*Com informações da Agência Brasil.
