A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que, ao contrário do que a Polícia Federal alegou, o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL) Mauro Cid teria “arquitetado e capitaneado toda a ação criminosa, à revelia, sem o conhecimento e sem a anuência do ex-presidente”.
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“Não há lastro indiciário mínimo para sustentar o envolvimento do ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro com os atos executórios de inserção de dados falsos referentes à vacinação nos sistemas do Ministério da Saúde e com o possível uso de documentos ideologicamente falsos”, disse a PGR.
O ministro do STF Alexandre de Moraes, que autorizou a operação, discorda da PGR. “Diante do exposto e do notório posicionamento público de Jair Messias Bolsonaro contra a vacinação, objeto da CPI da Pandemia e de investigações nesta Suprema Corte, é plausível, lógica e robusta a linha investigativa sobre a possibilidade de o ex-presidente da República, de maneira velada e mediante inserção de dados falsos nos sistemas do SUS, buscar para si e para terceiros eventuais vantagens advindas da efetiva imunização, especialmente considerado o fato de não ter conseguido a reeleição nas eleições de 2022”, disse.
Mais cedo, Bolsonaro foi alvo de operação da PF para investigar a atuação de uma associação criminosa que inseria dados falsos de vacinação no sistema do Ministério da Saúde. Em entrevista, o ex-presidente disse que não tem dúvida de que a ação da qual foi alvo tinha a intenção de “esculachá-lo”.
Segundo a PGR, não há provas mínimas para sustentar o envolvimento do ex-presidente nos atos. “A despeito da emissão de certificados de vacinação contra a Covid-19 por meio do aplicativo ConecteSUS, não há, no arcabouço informativo, nenhum indicativo de que, de fato, Jair Bolsonaro orientou-se e atuou em benefício próprio ou de sua filha, em relação a fatos e situações que necessitavam dos referidos comprovantes de vacinação”, disse.
Entenda a Operação Venire
A Polícia Federal cumpriu nesta quarta-feira (3) 16 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão preventiva na Operação Venire, que investiga a inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 no sistema ConecteSUS, do Ministério da Saúde. Entre os beneficiados ilegalmente estariam o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a filha dele, Laura Bolsonaro.
Os policiais cumpriram mandados de busca e apreensão, inclusive, na casa de Jair e Michelle Bolsonaro. O celular do ex-presidente foi apreendido.
Foram presos os ex-ajudantes de ordens de Bolsonaro Mauro Cid e Luis Marcos dos Reis; Max Guilherme de Moura e Sergio Cordeiro, seguranças do ex-presidente; Ailton Moraes Barros, candidato a deputado estadual pelo PL no Rio de Janeiro em 2022; e João Carlos de Souza Brecha, secretário da Prefeitura de Duque de Caxias (RJ).
De acordo com a Polícia Federal, as inserções falsas foram feitas entre novembro de 2021 e dezembro de 2022. O crime teria sido praticado para burlar restrições sanitárias e viajar para países como os Estados Unidos, que exigiam vacinação na época para entrar no país. As informações foram excluídas posteriormente.
“A apuração mostra que o objetivo do grupo seria manter coeso o elemento identitário em relação a suas pautas ideológicas — no caso, sustentar o discurso voltado aos ataques à vacinação contra a Covid-19”, afirma a corporação.
Os envolvidos são investigados por crimes de infração de medida sanitária preventiva, associação criminosa, inserção de dados falsos em sistemas de informação e corrupção de menores. As ações ocorrem dentro do inquérito policial que investiga as chamadas “milícias digitais”, supostas organizações de difusão de informações falsas na internet com objetivo de influenciar resultados eleitorais e atentar contra a democracia.
O nome da operação deriva do princípio jurídico “venire contra factum proprium”, que significa “ninguém pode comportar-se contra os próprios atos”. De acordo com nota da Polícia Federal, “é um princípio-base do direito civil e do direito internacional, que veda comportamentos contraditórios de uma pessoa”.
O ex-presidente afirmou que não existe adulteração por parte dele no documento de vacinação e reafirmou não ter tomado o imunizante por “decisão pessoal”. “Fico surpreso com a busca e apreensão por esse motivo”, completou.
