A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira (17) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação da prisão preventiva do ex-ministro e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres.
Em manifestação, o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos condicionou a revogação da prisão ao cumprimento de medidas cautelares como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de ele sair do Distrito Federal e de manter contato com os demais investigados, além da manutenção do afastamento de Torres do cargo de delegado da Polícia Federal.
“Considerando o cenário atual das investigações, existem medidas cautelares diversas da prisão que cumprem de forma mais adequada as finalidades em tela, providência que deve ser realizada nos termos do Código de Processo Penal. O monitoramento eletrônico e a restrição de deslocamento constituem medidas menos gravosas do que a prisão e são providências adequadas ao caso, além de garantirem a aplicação da lei penal”, disse.
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Ao justificar a proibição do contato com outros investigados e o afastamento do cargo de delegado federal, o subprocurador-geral diz que isso se revela essencial, sobretudo considerando-se “o grave contexto dos fatos investigados e a posição do requerente nos quadros da administração pública”.
Defesa pede revogação da prisão preventiva
Na semana passada, a nova defesa do ex-ministro e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres apresentou ao STF um pedido de revogação da prisão preventiva dele. Torres está preso desde 14 de janeiro, por suspeita de omissão na atuação contra os ataques às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro.
Segundo o novo advogado, Eumar Roberto Novacki, o então secretário de Segurança do DF, mesmo já tendo iniciado sua viagem de férias aos EUA, buscou conter a crise instalada, a qual não imaginava que poderia acontecer.
Novacki disse também que não há, em Anderson Torres, um único traço da personalidade que indique periculosidade social.
“Além disso, em 6 de janeiro, data em que o requerente viajou aos EUA, as informações de inteligência sequer davam conta da magnitude dos atos que viriam a ocorrer em 08/01/2023”, afirmou a defesa.
