O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse nesta quinta-feira, 16, que a Polícia Federal (PF) pedirá ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um parecer sobre a investigação de eventuais crimes cometidos por militares nos atos de vandalismo de 8 de janeiro.
Dino enviará a solicitação até sexta-feira 17. A corporação quer saber se a conduta de militares deve ser investigada exclusivamente na Justiça Militar ou no STF. No segundo caso, implicaria a atuação da PF.
“Vamos fazer um requerimento, para que haja uma elucidação definitiva quanto à situação dos militares”, afirmou Dino. “Claro que distinguindo o que é crime comum do que é crime militar. Temos a possibilidade de incidência da regra da conexão, do Código de Processo Penal.”
De acordo com Dino, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, está conversando com delegados da corporação sobre a possibilidade de investigar militares.
A Justiça Militar é responsável por analisar, entre outras coisas, casos relacionados à atuação de militares em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), atividades de defesa civil, patrulhamento de áreas de fronteira e eventuais problemas nas eleições. Esse última tarefa, por exemplo, exige um pedido do Tribunal Superior Eleitoral.
