A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Gastança deve ser levada ao colegiado da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na manhã de terça-feira 6. O relator do projeto, elaborado pela equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), será o senador Alexandre Silveira (PSD-MG).
O senador Davi Alcolumbre (MDB-AP) fez o anuncio durante o jogo entre o Brasil e a Coreia do Sul, válido pela Copa do Mundo do Catar.
Após reunião com os presidentes @ArthurLira_ e @rodrigopacheco, decidimos pautar a PEC da Transição para esta terça-feira (6) às 9h30, na CCJ do @SenadoFederal
Designei o senador @asilveiramg para ser o relator.
— Davi Alcolumbre (@davialcolumbre) December 5, 2022
A PEC fixa o valor do Auxílio Brasil, futuro Bolsa Família, em R$ 600, mais R$ 150 por criança de até 6 anos de idade. O texto prevê ainda que R$ 175 bilhões fiquem fora do teto de gastos entre 2023 e 2026. No entanto, o impacto total da PEC está estimado em R$ 200 bilhões.
A votação no plenário do Senado Federal está prevista para quarta-feira 7. O nome do relator e o início da tramitação foram discutidos durante uma reunião dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
De acordo com o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator-geral do Orçamento de 2023, o texto deve passar por reajustes ainda nesta segunda-feira, 5. A tendência é que haja consenso para fixar em dois anos o Auxílio Brasil fora do teto de gastos, diferentemente dos quatro anos propostos pelo PT.
Na avaliação do parlamentar, depois das alterações, a PEC pode contar com o apoio de 50 a 55 senadores. São necessários 49 votos para a proposta ser aprovada na Casa. Na sequência, ela ainda vai precisar passar pela Câmara.
