A operação da Polícia Federal na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) repercutiu no Congresso nesta quarta-feira (3). Mais cedo, foram cumpridos mandados de busca e apreensão na casa do ex-chefe do Executivo em uma investigação que apura a inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 no sistema ConecteSUS, do Ministério da Saúde.
A avaliação dos parlamentares ligados ao governo é de que o cerco está se fechando e é questão de tempo até que o ex-presidente seja responsabilizado pela gestão da pandemia. Já os aliados de Bolsonaro classificam a operação como uma retaliação por causa do PL das Fake News, que saiu da pauta da Câmara na terça-feira (2), após pressão da oposição e das big techs.
O filho do ex-presidente e deputado federal, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), afirmou que a operação é uma perseguição “covarde” e “bizarra”. “Pra quê a necessidade de fazer esse esculacho. Publicamente ele sempre disse que nunca tomou a vacina, ele não tem motivos para falsificar o cartão de vacina”, afirmou em discurso na tribuna.
Também na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, o ministro da Justiça, Flávio Dino, disse que a PF deve agir de acordo com a legislação. “Se você tem a violação de uma norma sanitária, se tem associação criminosa, falsificação, peculato digital, a Polícia Federal vai fazer o seu trabalho sempre”, disse o ministro durante participação na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC).
Veja outras reações ao caso:
Entenda a Operação Venire
A Polícia Federal cumpriu nesta quarta-feira (3) 16 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão preventiva na Operação Venire, que investiga a inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 no sistema ConecteSUS, do Ministério da Saúde. Entre os beneficiados estariam o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a filha dele, Laura Bolsonaro.
Os policiais cumpriram mandados de busca e apreensão inclusive na casa de Jair Bolsonaro e de Michelle Bolsonaro. O celular do ex-presidente foi apreendido.
Foram presos os ex-ajudantes de ordens de Bolsonaro Mauro Cid e Luis Marcos dos Reis; Max Guilherme de Moura e Sergio Cordeiro, seguranças do ex-presidente; Ailton Moraes Barros, candidato a deputado estadual pelo PL no Rio de Janeiro em 2022; e João Carlos de Souza Brecha, secretário da Prefeitura de Duque de Caxias (RJ).
De acordo com a Polícia Federal, as inserções falsas foram feitas entre novembro de 2021 e dezembro de 2022. O crime teria sido praticado para burlar restrições sanitárias e viajar para países como os Estados Unidos, que exigiam vacinação à época para entrar no país. As informações foram excluídas posteriormente.
“A apuração indica que o objetivo do grupo seria manter coeso o elemento identitário em relação a suas pautas ideológicas, no caso, sustentar o discurso voltado aos ataques à vacinação contra a Covid-19”, afirma a corporação.
Os envolvidos são investigados por crimes de infração de medida sanitária preventiva, associação criminosa, inserção de dados falsos em sistemas de informação e corrupção de menores. As ações ocorrem dentro do inquérito policial que investiga as chamadas “milícias digitais”, supostas organizações de difusão de informações falsas na internet com objetivo de influenciar resultados eleitorais e atentar contra a democracia.
O nome da operação deriva do princípio jurídico “venire contra factum proprium”, que significa “ninguém pode comportar-se contra seus próprios atos”. De acordo com nota da Polícia Federal, “é um princípio base do direito civil e do direito internacional, que veda comportamentos contraditórios de uma pessoa”.
O ex-presidente afirmou que não existe adulteração por parte dele no documento de vacinação e reafirmou não ter tomado o imunizante por “decisão pessoal”. “Fico surpreso com a busca e apreensão com esse motivo”, completou.
