O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sinalizou resistência à proposta de aumentar o número de deputados nas comissões mistas. Ele se reuniu nesta terça-feira (28) com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e com líderes do governo no Congresso e no Senado em mais uma rodada de negociações sobre o rito de tramitação das MPs (medidas provisórias).
Pacheco deve se encontrar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda nesta terça, no Palácio do Alvorada, para discutir o assunto. O tema tem gerado queda de braço entre Lira e Pacheco e preocupa o governo federal, que teme que o impasse atinja medidas consideradas importantes pelo Palácio do Planalto, como a reestruturação das pastas ministeriais e as novas regras para o Bolsa Família.
Lira sugeriu a possibilidade de prazo às comissões mistas nas quais as MPs (medidas provisórias) são discutidas e alterar a composição dos colegiados, com mais deputados do que senadores. Atualmente, as comissões não têm prazo definido e funcionam com o número igual de senadores e deputados.
Após a reunião na residência oficial do Senado, Pacheco baixou o tom e disse que “não há nenhum tipo de impasse que envolva disputa de poder, atribuições e prerrogativas”. “O poder e atribuições do Senado são definidos pela Constituição, bem como da Câmara”, comentou.
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Apesar disso, não há indicação de que os senadores pretendem concordar com a proposta de Lira, que barganha uma nova composição das comissões com três deputados para um senador, arranjo que só ocorre na Comissão Mista de Orçamento (CMO), composta de 30 deputados e 10 senadores.
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Tanto o líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), quanto Pacheco saíram da reunião afirmando a importância de as comissões mistas se manterem com a mesma quantidade de deputados e senadores.
Sobre isso, Pacheco disse que “a paridade dos senadores e deputados existe há mais de duas décadas e funciona por uma razão muito simples: ela não é quantitativa, mas qualitativa pelo peso das duas Casas”.
Prazo para as comissões
Já a questão da fixação do prazo para funcionamento das comissões desagrada menos aos senadores. Lira quer estabelecer um tempo fixo para que as medidas provisórias sejam analisadas pelas comissões. Atualmente, não existe prazo para a análise das MPs.
“É preciso um prazo razoável para que as MPs fiquem nas comissões, porque até propostas de emenda à Constituição (PECs) têm prazo. Hoje, se uma PEC passa mais de 40 sessões numa comissão, o presidente pode avocar a votação para o Plenário, mas não pode para MPs. É descabido e cerceia o debate dos dois plenários, que são os colegiados majoritários das duas Casas”, disse Lira na segunda-feira (27).
Análise das MPs
Pacheco disse ainda que, enquanto não houver acordo, o Congresso vai votar as MPs consideradas essenciais pela regra prevista na Constituição. Com isso, os líderes devem fazer a indicação para as comissões mistas, à revelia da vontade de Lira. O presidente do Senado estima a volta das comissões mistas na próxima semana.
As MPs prioritárias seriam a que reestrutura ministérios (MP 1154/23), a que retoma o Bolsa Família (MP 1155/23) e a que recria o Minha Casa, Minha Vida (MP 1162/23).
O acordo com o governo também prevê que outros temas tratados em MPs sejam reencaminhados ao Congresso na forma de projeto de lei com urgência constitucional, que tem prazo de 45 dias para votação, tanto na Câmara quanto no Senado, sucessivamente, e depois disso tranca a pauta de votações da Casa onde estiver tramitando, se não tiver sido votado.
