O Ministério Público Eleitoral do Distrito Federal pediu a reprovação das contas da campanha da senadora eleita Damares Alves (Republicanos-DF). Conforme o órgão, houve irregularidade na comprovação de quase R$ 600 mil nos gastos da campanha eleitoral da ex-ministra.
O documento, emitido na quarta-feira 30, foi encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal. Nele, o procurador regional eleitoral Zilmar Antonio Drumond afirmou que houve uso de recursos do Fundo Partidário (pouco mais de R$ 100 mil) e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (quase R$ 500 mil) para custear a “produção de propaganda eleitoral, segurança particular, serviços de militância e combustíveis”.
“Quanto à contratação de segurança particular, há que se reconhecer não haver previsão legal para seu pagamento com recursos públicos”, declarou o procurador.
Segundo Drumond, os valores usados de forma irregular correspondem a pouco mais de 15% do total das despesas contratadas por Damares na campanha. Dessa forma, não seria possível comprovar a aplicação dos recursos.
“Frustrada a auditabilidade e rastreabilidade dos recursos financeiros públicos aplicados na campanha eleitoral pela ausência de demonstração de sua regular utilização, cumpre desaprovar as contas de campanha, determinando-se a devolução do valor correspondente ao Tesouro Nacional”, defendeu o parecer.
Em 2 de outubro deste ano, Damares foi eleita senadora pelo Distrito Federal com quase 45% dos votos válidos.
