O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes encaminhou, nesta terça-feira, 7, o pedido de revogação da prisão preventiva do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Agora, a manifestação depende da aprovação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Os advogados entraram com o pedido de liberdade na segunda-feira 6, tendo como base o relatório do ex-interventor federal Ricardo Cappelli. A partir disso, a defesa alega que, no decorrer das investigações, ficou comprovado que não houve suposta omissão por parte do ex-ministro.
“O PAI [Protocolo de Ações Integradas] demonstra que, mesmo na curtíssima passagem de quatro dias de Anderson Torres pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, todos os cuidados foram antecipados, com tarefas distribuídas, relações estabelecidas entre os participantes e tudo mais conforme os PAIs anteriores”, justificam Demóstenes Torres e Rodrigo Roca, responsáveis pela defesa de Torres. “Tomem–se, como exemplo, os gradis, os tão discutidos gradis. Na reunião em que se formulou o protocolo de ações integradas, ficaram definidas as tarefas de cada órgão para espalhar gradis nos dias 7, 8 e 9 de janeiro de 2023.”
A defesa alega também que a liberdade de Torres não representa “nenhum risco à persecução penal”, por não apresentar indício de autoria do crime. Os advogados sustentam que o ex-ministro havia sido exonerado do cargo de secretário de Segurança Pública do Distrito Federal — o que o impossibilitaria de interferir nas investigações.
A prisão
O ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão de Torres em 14 de janeiro. A decisão foi tomada a pedido do advogado-geral da União, Jorge Messias, que pediu sua detenção em flagrante e de outros agentes públicos que supostamente participaram da organização do esquema de segurança na Praça dos Três Poderes.