O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, deu alguns detalhes do projeto de regulamentação de redes elaborado pela Corte. Moraes anunciou o envio do texto ao Parlamento, entre 17 e 18 de abril.
“Não podemos deixar de regulamentar, senão fica só a decisão extrema, que é tirar do ar”, disse Moraes, durante uma palestra na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, da Universidade de São Paulo, nesta sexta-feira, 31.
Segundo Moraes, o TSE vai mandar ao Congresso Nacional as seguintes medidas:
- Que as big techs sejam responsabilizadas por todo conteúdo monetizado e impulsionado. Conforme o presidente do TSE, essa proposta muda a ideia de que as plataformas são só intermediárias;
- Usar a inteligência artificial para barrar automaticamente postagens de “incitação à violência, racismo, nazismo”;
- Todos os conteúdos idênticos a outros que já tenham sido derrubados serão automaticamente excluídos das redes.
Moraes disse que o projeto de regulamentação de redes se baseia na visão de que as big techs têm de ser tratadas como empresas de mídia, e não de tecnologia. O presidente do TSE afirmou que as plataformas foram “cooperativas na eleição” do ano passado, dentro da visão delas do negócio.
“O que ocorre hoje é uma total irresponsabilidade dos que levam a notícia para milhares de pessoas”, observou Moraes. “Dia 8 de janeiro é o grande exemplo de instrumentalização das redes. Várias medidas já eram de destruição e deixaram proliferar.”
De acordo com o presidente do TSE, no ano passado, a Corte esperou “até o limite” o Congresso agir, em relação à “proliferação de notícias falsas”. Como isso não ocorreu, o tribunal agiu com resolução que aumentou seus poderes.
O ministro rebateu o discurso segundo o qual o Poder Judiciário quer limitar a liberdade de expressão. Para Moraes, trata-se de uma narrativa constante da “extrema direita no mundo todo”, por supostamente ser um discurso fácil.
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