O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade provisória a 129 manifestantes presos nesta quinta-feira, 16. No momento, 294 pessoas ainda continuam detidas na Papuda e na Colmeia.
Moraes também concluiu a análise de todos os pedidos para liberdade provisória.
Em 9 de janeiro, a Polícia Federal prendeu 2.151 pessoas acampadas em frente ao Quartel General de Brasília, em razão dos protestos na Praça dos Três Poderes. Nem todos invadiram ou depredaram o patrimônio público.
Os manifestantes presos que conseguiram sair, terão de cumprir as seguintes medidas cautelares estabelecidas por Moraes:
- Proibição de ausentar-se da comarca e recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana mediante tornozeleira eletrônica;
- Obrigação de apresentar-se perante ao juízo da Execução da comarca de origem, no prazo de 24 horas e comparecimento semanal, todas as segundas-feiras;
- Proibição de ausentar-se do país, com obrigação de realizar a entrega de seus passaportes no prazo de cinco dias;
- Cancelamento de todos os passaportes emitidos pela República Federativa do Brasil;
- Suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome da investigada, bem como certificados CAC;
- Proibição de utilização de redes sociais;
- Proibição de comunicar-se com os demais envolvidos, por qualquer meio.
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