O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu liberdade provisória a 26 homens e 14 mulheres que estavam presos por suposto envolvimento nos atos de vandalismo de 8 de janeiro, em Brasília. O STF os transformou em réus, e a Procuradoria-Geral da República (PGR) os denunciou.
Dessa maneira, permanecem presas 253 pessoas — 67 mulheres e 186 homens. A decisão baseia-se nos autos da Petição (PET) 10820. Os acusados devem responder pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e deterioração de patrimônio tombado.
As prisões foram substituídas pelas seguintes medidas cautelares:
- Proibição de se ausentar da comarca e recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana mediante uso de tornozeleira eletrônica, a ser instalada pela Polícia Federal em Brasília (DF);
- Obrigação de se apresentar ao Juízo da Execução da comarca de origem, no prazo de 48 horas, e comparecimento semanal às segundas-feiras;
- Proibição de se ausentar do país, com entrega dos passaportes ao Juízo da Execução da comarca de origem, no prazo de cinco dias;
- Cancelamento de todos os passaportes emitidos pelo Brasil;
- Suspensão imediata de porte de arma de fogo e de certificado de CAC;
- Proibição de utilização de redes sociais; e
- Proibição de se comunicar com os demais envolvidos, por qualquer meio.
A partir de agora, os réus respondem a uma ação penal pelos crimes citados pela PGR. Depois da apresentação de provas e depoimentos, o STF vai julgar se esses réus são inocentes ou culpados. Moraes é o relator do inquérito.
