O Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu a cassação do governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), e do seu vice, Ronaldo Lessa (PDT), por abuso de poder político econômico na eleição. O órgão também pede que o senador e atual ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), aliado do governo estadual, seja cassado.
O parecer foi enviado em uma ação proposta pela coligação Alagoas Merece Mais, do candidato derrotado Rodrigo Cunha (União), que questiona o programa de distribuição de cestas básicas Pacto contra a Fome. O governo prevê gastar R$ 198 milhões ao longo de um ano.
A legislação proíbe os candidatos à reeleição de distribuir gratuitamente “bens, valores ou benefícios” em ano eleitoral. A exceção é para situações de calamidade pública e para programas sociais autorizados em lei e que já estejam em curso.
O governo tentou argumentar que o programa estaria em execução desde 2014, no âmbito de uma política mais ampla de segurança alimentar e nutricional que “vem sofrendo ajustes ao longo dos anos”. Também alegou que a distribuição das cestas básicas levou em consideração a situação de emergência causada pelas chuvas que assolaram o estado em 2022 e os prejuízos econômicos na esteira da pandemia de Covid-19.
A Procuradoria Eleitoral em Alagoas afirma, no entanto, que os políticos “personalizaram a ação estatal” e usaram o programa como plataforma eleitoral para promover suas candidaturas.
“Fatores como a data em que foi lançado [perto do início da campanha eleitoral], a reiterada menção ao programa em entrevistas, reportagens, programas eleitorais e redes sociais e a vultosidade dos recursos envolvidos sem justificativa plausível conferem ao Pacto contra a Fome uma finalidade eminentemente eleitoreira”, escreve o procurador regional eleitoral Antonio Henrique de Amorim Cadete.
O MPE também afirma ter encontrado uma “desproporcionalidade gritante” entre o número de cestas básicas previstas e ofertadas em 2022 e nos anos anteriores. O órgão diz ainda que, em 2023, ainda não houve aquisição e distribuição de cestas básicas pelo Governo de Alagoas.
Além da cassação, o Ministério Público Eleitoral propõe que o governador e o senador fiquem inelegíveis por oito anos.
Com a palavra, a defesa do governador e de Renan Filho
A defesa do governador Paulo Dantas e do senador Renan Filho vai comprovar na Justiça que a acusação, originária de denúncia da coligação que não aceita o resultado das urnas em 2022, não se sustenta, pois se trata de programa de combate à fome já existente desde 2014 e que estava em execução, tendo em vista a notória e histórica situação de insegurança alimentar ainda presente no estado. Durante o pleito, este mesmo questionamento foi feito pela chapa perdedora e rejeitado pela Justiça Eleitoral, que deu decisão favorável à coligação do governador Paulo Dantas.
A reportagem entrou em contato com a assessoria e aguardava resposta até a publicação deste texto. O espaço está aberto para manifestação.
