A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, criticou nesta segunda-feira (5) a aprovação, pelo Congresso Nacional, de uma versão alterada da medida provisória de reestruturação da Esplanada dos Ministérios. A ambientalista afirmou que a decisão é um “retrocesso” e que não concorda com a medida tomada pelo Parlamento.
“Infelizmente, em recente decisão do Congresso, tivemos um retrocesso. […] É uma decisão que não está em acordo com aquilo que é o fortalecimento do sistema nacional do meio ambiente, que acatamos porque, na democracia, a gente acata decisões legítimas do Congresso, mas não posso concordar”, ressaltou Marina.
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Na última semana, o governo se viu próximo de uma derrota histórica e correu o risco de perder parte da estrutura ministerial que está em funcionamento desde o início do ano. A medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que definiu a composição da Esplanada foi aprovada no último dia antes de perder a validade.
Na prática, a medida retira poder dos ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima e dos Povos Indígenas, comandado por Sonia Guajajara. “Não posso concordar, porque vão na contramão daquilo que significa ter legislação ambiental robusta”, completou Marina.
Texto aprovado
A versão aprovada pelo Congresso esvaziou o poder de Marina. O Cadastro Ambiental Rural (CAR) saiu do Meio Ambiente e Mudança Climática e passou para o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, tocado por Esther Dweck. Pela lei, o cadastro é pré-condição para o ingresso de regularização ambiental e, no futuro, para acesso a crédito.
Além disso, o Congresso tirou de Marina a supervisão da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e transferiu o órgão ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, comandado por Waldez Góes.
