O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), não pretende recuar nas negociações que tratam sobre o funcionamento das comissões mistas que analisam medidas provisórias (MPs). Em tom provocativo, Lira afirmou nesta segunda-feira (27) que as “condições já estão postas” ao Senado, e que aceitá-las será a única forma de a “Câmara sentar para uma conversa.”
Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), não estão conseguindo se entender sobre como deve funcionar a apreciação das medidas provisórias pelo Congresso. Em 7 de fevereiro, o Senado decidiu pela volta imediata das comissões mistas, que na pandemia foram suspensas — nesse período, as MPs foram analisadas diretamente pelos plenários da Câmara e do Senado.
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Desde essa data, a Câmara tem se movimentado contra esse processo, tentando estabelecer novas regras para as comissões.
Entre elas, estão prazo definido para análise das medidas provisórias e mudança na quantidade de integrantes de 24, sendo 12 senadores e 12 deputados, para uma proporcionalidade de 1 senador para cada 3 deputados, por levar em conta que a Casa tem mais parlamentares.
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Lira afirmou que vai tentar um consenso com Pacheco nos próximos dias.
Medida provisória por projeto de lei
Diante do clima de instabilidade política, o governo deve substituir cerca de três ou quatro medidas provisórias consideradas mais urgentes pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por projetos de lei com requerimento de urgência constitucional, que obriga as Casas legislativas a puxar o projeto para o começo da fila, na frente de outros já em tramitação.
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Outra possibilidade, segundo Lira, é reativar as comissões e colocar para tramitar apenas as MPs de urgência para o governo, como a que reorganizou a Esplanada com 37 ministérios, a do Bolsa Família e a do programa Minha Casa Minha Vida, ainda neste formato das comissões mistas com 12 parlamentares de cada casa.
“Essa é a proposta de acordo com governo para chegar a um acordo razoável. Se não houver acordo, se não atender, na verdade será o Senado que não quer fazer acordo. Sem um pingo de constrangimento, as condições estão postas para formar um quadro que obedeça a independência de ambas as Casas”, justificou Lira.
Entenda o impasse
O conflito entre Pacheco e Lira começou quando o presidente do Senado quis retomar o funcionamento das comissões mistas no formato original, mas Arthur Lira se opôs, ao mesmo tempo em que iniciou uma movimentação política para mudar as regras e a composição das comissões.
A Constituição prevê que as MPs devem ser analisadas em comissões mistas, formadas por 12 deputados e 12 senadores, antes de passar pelos plenários das duas Casas. Na pandemia, por conta da crise sanitária, o Congresso mudou a forma de trabalho das comissões mistas para votações em sistemas remotos, ou seja, suspendeu o colegiado que podia, por exemplo, apresentar emendas às propostas, e assim todas as medidas seguem direto para os plenários.
Com isso, Lira ficou sozinho com o poder de indicar o relator das MPs.
Sem acordo para retomar o modelo original, Pacheco aceitou, na semana passada, a questão de ordem encaminhada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), com apoio de outros líderes dos partidos, e decidiu instalar as comissões mistas para votar as MPs mesmo sem consenso com Lira.
A briga coloca sob o mesmo guarda-chuva a disputa por poder, uma vez que define quem vai ditar o ritmo de quais medidas provisórias serão analisadas.
