O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira (30) que a apresentação da nova regra fiscal para substituir o teto de gastos feita pelo governo é “um bom começo”, mas que a proposta precisa ser amparada por outras medidas econômicas.
“A regra fiscal vai ser uma diretriz, mais flexível que o teto de hoje, mas a questão vai ser saber que projetos e que votações vamos ter que fazer após, para ajustar o arcabouço”, comentou, citando como exemplo a tese defendida pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de ajustar a cobrança do imposto sobre a renda, além da revisão de isenções e exonerações.
Segundo a equipe econômica, após a discussão da nova regra fiscal, o governo federal vai se concentrar em construir uma proposta de reforma tributária, que deve ser apresentada em duas fases. A primeira parte com foco na mudança da tributação sobre o consumo; e a segunda parte, com expectativa para ser apresentada no segundo semestre deste ano, na mudança dos impostos sobre a renda.
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Lira também afirmou que “vai trabalhar” para votar o projeto em abril. Ele disse que ainda não tem o nome do relator do arcabouço fiscal na Câmara, mas que deve ser um nome de seu partido, o PP.
Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, divulgou a proposta sobre novas regras fiscais para o país com a meta de zerar o déficit primário em 2024, com superávit de 0,5% em 2025 e de 1% em 2026.
Votação de MPs
Lira evitou comentar sobre a polêmica envolvendo a apreciação das medidas provisórias. No início da semana, o presidente da Câmara subiu o tom contra Senado e disse que caso o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) reinstalasse as comissões mistas, a Câmara faria um movimento para esvaziar as discussões.
A sinalização agora é pela apreciação nas comissões mistas das medidas consideradas “importantíssimas” pelo governo, como se referiu Lira. Neste rol estão incluídas as MPs sobre a restruturação dos ministérios, as que trouxeram complementação e restruturação ao Bolsa Família e ao Minha Casa, Minha Vida, além da que restabeleceu o voto de qualidade no Carf, o conselho administrativo da Receita Federal.
As outras medidas, segundo Lira, serão convertidas em projetos de lei de urgência constitucional para serem apreciadas pelo Congresso.
Mesmo com a solução em relação às MPs atuais, o impasse em relação ao rito de análise continua. Sem o apoio do Senado para conseguir alterar a composição das comissões de acordo com a proporcionalidade, Lira espera de novas alternativas por parte dos senadores.
“A Câmara já disse que para as medidas importantíssimas para o funcionamento do país, mesmo pensando contrário quanto às questões técnicas das comissões, ela vai contribuir. No mais, a gente espera que o Senado dê alguma sugestão”, afirmou Lira.
