A juíza da 9ª Vara Federal de Curitiba, Gabriela Hardt, negou pedido do Ministério Público Federal (MPF) de arquivar, na Justiça Federal, a investigação sobre o plano do Primeiro Comando da Capital (PCC) de assassinar o senador Sergio Moro (União-PR), e remeter a investigação para o Ministério Público Estadual de São Paulo.
O procurador José Soares, do MPF no Paraná, alegou que havia um único crime de competência da Justiça Federal — o possível sequestro de autoridade federal (Moro) — que não se consumou e, por isso, a competência para os outros crimes (organização criminosa e crime de porte e posse ilegal de arma de fogo) seria da Justiça Estadual.
O mesmo pedido feito pelo procurador José Soares foi formulado pela defesa de uma dos 11 investigados, Reginaldo Oliveira de Sousa, que também alegou que a Justiça Federal do Paraná é incompetente e que o inquérito deveria ser remetido à Justiça Estadual de São Paulo.
Entretanto, para a juíza o pedido do MPF é prematuro porque a investigação nem ao menos foi concluída pela Polícia Federal. Outros crimes de competência federal poderiam ser informados ao final do inquérito. A Operação Sequaz, que neutralizou os planos do PCC e prendeu nove envolvidos, foi deflagrada na quarta-feira 22, há pouco mais de uma semana, argumentou Gabriela, para negar o pedido do procurador.
“A operação policial foi deflagrada há menos de uma semana, de modo que as lacunas porventura existentes poderão ser esclarecidas pelos elementos de informações que já foram e também por aqueles que ainda serão colhidos (como a oitiva dos investigados), não podendo ser interpretadas —neste momento pré-processual e quando ainda não encerradas as diligências policiais — como o reconhecimento da inexistência de crime”, escreveu a juíza.
Ela também afirmou que a extorsão mediante sequestro não se mostra o único delito federal descoberto durante a investigação, lembrando que os planos do PCC têm “conexão com fatos que foram ou seriam executados também em Cascavel/PR (cidade próxima a Catanduvas/PR), Brasília/DF, Campo Grande/MS e Porto Velho/RO, locais onde estão situados presídios federais e encontram-se encarcerados os líderes da facção do Primeiro Comando da Capital”, explicou a juíza.
Com a decisão, o inquérito segue tramitando na Justiça Federal, em Curitiba.
