O presidente Lula criou nesta quarta-feira, 8, o Programa de Proteção e Promoção da Dignidade Menstrual. Trata-se de uma iniciativa voltada à população abaixo da linha da pobreza. Cerca de R$ 420 milhões serão gastos de modo a contemplar 8 milhões de “pessoas que menstruam”.
A gestão petista usa esse termo para incluir na política pública, além de “mulheres cisgênero” (heterossexuais), homens transgênero, pessoas não binárias e pessoas intersexo, que precisariam fazer uso dos absorventes.
Além disso, o Ministério da Saúde começará a centralizar a compra de absorventes. Até então, o governo federal repassava a verba para que municípios fizessem a compra e a distribuição. A avaliação da pasta é que centralizar a compra dos absorventes garante equidade no país.
Também serão atendidas “pessoas em situação de privação de liberdade” e que cumprem “medidas socioeducativas”.
Durante a cerimônia de lançamento do programa para pessoas que menstruam, Lula aproveitou para atacar o ex-presidente Jair Bolsonaro. “Isso é respeito, que faltou ao governo anterior, quando optou pela destruição de políticas públicas, cortou recursos orçamentários essenciais e chegou a estimular, de forma velada, a violência contra as mulheres”, disse Lula. “Tenho a satisfação de dizer a vocês que finalmente o Brasil voltou.”
Pessoas que menstruam e homens trans
Em maio do ano passado, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu que o prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes (MDB), tem de incluir “homens trans” na lei que estabelece o Programa de Distribuição de Absorventes Descartáveis e itens de higiene nas escolas municipais.
Sancionada em julho de 2021, a lei tem o objetivo de diminuir a “evasão escolar durante o período menstrual”. No entanto, por fazer menção a apenas “alunas”, o texto supostamente excluía pessoas classificadas como mulheres biológicas, mas que se identificam com gênero diferente daquele que nasceram.
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