Para o deputado federal Mario Frias (PL-SP), está “na hora” de o Congresso Nacional “deixar de receber migalhas” e combater os avanços do Judiciário. Em entrevista exclusiva a Oeste, o parlamentar comentou a importância do Projeto de Lei (PL) 2501/2023, que tem o objetivo de anular o Projeto de Lei 2630/2020, e criticou os avanços do Judiciário. O texto é de autoria dos deputados Gilson Marques (Novo-SC), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) e Coronel Meira (PL-PE), entre outros.
Frias também comentou o bate-boca com o jornalista Guga Noblat, durante audiência pública na Câmara.
Como o senhor avalia o PL 2630?
A sanha do governo e da esquerda pela aprovação de projetos que regulamentem as mídias é enorme. Eles também querem elevar gastos publicitários na grande mídia e estabelecer “verdades” institucionalizadas. Esses grupos não irão descansar até que alcancem êxito nesse projeto de censura e controle da informação. Por esse motivo, o PL 2630 e seus filhotes, como o PL 2370, rondam a Mesa da Câmara. Enquanto parlamentar, devo estar triplamente atento. É assim que aciono os meus pares, para mobilizarmos a população e a mídia isenta acerca das nuances do que vem por aí. De forma técnica, para vencer definitivamente o PL da Censura, o texto deve ser pautado e derrotado no plenário. Em paralelo, temos de pautar um PL nosso, com garantias da liberdade de expressão e da manifestação. Temos de privilegiar o livre fluxo de informações na internet, como prevê o PL 3227/2021, apresentado à Câmara dos Deputados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
O ministro Flávio Dino afirmou que, se o Congresso não aprovar o PL 2630, o STF entrará em jogo. Qual a análise do senhor sobre essa declaração?
A aprovação de leis não cabe ao Poder Executivo. Caso ocorra algo nesse sentido, terá o condão de ferir de morte a democracia. Somos 513 deputados, com votos que representam os anseios da população. Fora isso, temos o Senado, com seus 81 senadores representando os Estados da Nação. Está na hora de o Congresso Nacional deixar de receber migalhas dos outros Poderes, se levantar e ser protagonista. O Congresso pode alterar legislação, iniciar processo por crime de responsabilidade de ministros de Estado e do Judiciário.
Os caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) estão na mira do governo. Como o senhor avalia esse assunto?
Primeiro fizeram um “revogaço” dos decretos do ex-presidente Bolsonaro que avalizavam com responsabilidade a atuação dos CACs e da posse de armas. Depois, editaram um recadastramento pueril, que desrespeita o Exército Brasileiro. Se o Exército já tem os cadastros dos registros de armas, qual seria a necessidade desse bis in idem [repetição] cadastral? A perseguição aos CACs se justifica sempre com argumentos rasos. O Parlamento respondeu à essa agressão. Já temos as assinaturas suficientes para pautar um projeto de lei que susta todos os decretos e as portarias do atual governo que versam sobre esse tema. Agora, falta o presidente da Câmara pautar a urgência desses textos.
Como o senhor pretende defender a liberdade de expressão?
Já trato sobre esse tema desde 2020, quando o PL 2630 foi apresentado à Câmara e o deputado Orlando Silva pegou a relatória. Foi na mesma época em que Lula começou a falar de forma mais efusiva sobre regulamentação da mídia. Bolsonaro me procurou preocupado e pediu um contraponto a essa legislação nefasta. Desde aquele momento, “startamos” o trabalho na Secretária da Cultura e começamos a produzir uma legislação garantidora da liberdade de expressão nas redes sociais. Depois de alguns meses, decidimos apresentar a proposta como medida provisória, que foi rejeitada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Readequamos o texto para PL e o apresentamos ao presidente da Câmara. Até hoje, está sem movimentação.
Quais são os principais pontos do PL 2501/2023?
Angariamos, em 24 horas, 56 assinaturas de coautores. Esse PL não trata de regulamentar nada, mas, sim, de conter a sanha dos poderosos censores. Ele prevê, por exemplo, a criminalização da censura e do confisco de multas sobre plataformas, além de adicionar o crime de censura aos crimes de responsabilidade. A oposição está muito unida. Aliás, esse PL é pluripartidário. É idealizado por parlamentar do Novo, abraçado pelo PL e assinado por políticos de outros partidos. Acho que esse é o caminho.
Qual dos seus projetos o senhor considera mais importante?
Mais do que propor projetos, a gente tem de se preocupar em barrar insanidades. E, quando possível, desfazer grandes erros do atual governo. Dias atrás derrubamos as alterações que Lula fez no Marco do Saneamento Básico. Foi uma derrota abissal para o governo Lula, e uma vitória gigante da população beneficiada por um projeto que universaliza o saneamento básico. Batalharei nos quatro anos do meu mandato pelo PL 269/2023, que proíbe o bloqueio hormonal, a hormonioterapia cruzada e a cirurgia de redesignação sexual em menores de idade — o chamado processo transsexualizador. Protocolei também o PL 719/2023, que trata sobre a proibição de músicas que façam referências a sexualização, ao uso de drogas e a abordagens criminosas dentro de ambiente escolar.
O que houve na discussão com o jornalita Guga Noblat?
Sou uma pessoa pública e tenho de saber lidar com críticas. O problema em particular é que esse cidadão me perseguiu. Antes de eu chegar na audiência pública, ele já estava posicionado exatamente atrás, no cangote do lugar que sempre me sento, em todas as comissões. Depois que cumprimentei os integrantes da Mesa, comecei a andar em direção a esse local, no que já o avistei balbuciando gracejos e fazendo caretas em minha direção. Ao cumprimentar um apoiador que estava próximo dele, Noblat balbuciou que eu seria preso e me chamou de corrupto.
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