O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado que vai editar uma nova minuta sobre armas e munições e deve entregá-la ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na primeira quinzena de maio. O anúncio ocorreu nesta terça-feira, 11. A edição da nova lei está prevista para o fim do mesmo mês.
“Logo após o término do recadastramento, o grupo de trabalho vai encerrar atividades e vamos fazer a minuta do novo decreto e enviá-la ao presidente da República”, revelou Dino. “A nossa proposta será enviada na primeira quinzena de maio. E, com o novo decreto, aquelas atividades que se encontram suspensas serão retomadas.”
Em outro momento da sessão, Dino afirmou que, desde janeiro, cerca de 880 mil armas já foram recadastradas no Sistema Nacional de Armas (Sinarm). O governo fixou, em 60 dias, o prazo para o recadastramento das armas. As regras constam em portaria editada em 30 de janeiro deste ano. “Temos recadastramento até 3 de maio”, afirmou Dino à Comissão.
Flávio Dino vai à Câmara novamente
No fim de março, o ministro também foi à Câmara, para prestar esclarecimentos sobre decretos relacionados a armas, sobre falhas na segurança no 8 de janeiro e sobre uma visita ao Complexo da Maré.
Dino foi o primeiro ministro do governo de Lula a dar explicações à Câmara, a convite dos deputados.
