Um grupo de deputados federais apresentou uma reclamação disciplinar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o novo juiz da Lava Jato, Eduardo Appio, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba. Protocolado na terça-feira 7, o documento pede ao CNJ o afastamento do juiz, de forma cautelar, e a instauração de um processo administrativo disciplinar.
Na semana passada, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) já tinha pedido o afastamento de Appio ao CNJ, e o Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça que o magistrado seja considerado suspeito para atuar nos casos da Lava Jato.
Nesse novo pedido, os deputados afirmam que o juiz não é imparcial, como exige a lei, para permanecer no cargo. “Pedimos o afastamento cautelar do juiz, que em pouco tempo já provou não ter isenção para julgar a maior operação anticorrupção do Brasil”, escreveu o deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR), ex-procurador da República e ex-coordenador da Lava Jato, ao justificar o pedido de afastamento.
Também assinam a reclamação disciplinar Adriana Ventura (Novo-SP), Alfredo Gaspar (União-AL), Kim Kataguiri (União-SP), Luiz Phillipe Bragança (PL-SP), Marcel van Hattem (Novo-RS), Maurício Marcon (Pode-RS) e Pedro Aihara (Patriota-MG).
“A suposta neutralidade do juiz é desmentida por seis fatos absurdos”, afirmou Dallagnol, enumerando, em uma postagem, situações que demonstrariam a parcialidade do Appio. Entre elas estão as doações de R$ 13 e R$ 40 feitas pelo juiz, em 2022, para as campanhas do presidente Lula e da deputada estadual do Paraná Ana Júlia Ribeiro, também filiada ao PT.
Também foi demonstrado que o juiz usava, no ano passado, o login LUL22 para acessar o sistema de processos eletrônicos da Justiça Federal. “O juiz utilizava “LUL22” como login na Justiça, que ficava visível para colegas e servidores, ou seja, fez, na prática, propaganda da campanha de Lula, o que é proibido pela Constituição. Nenhum procurador ou juiz da Lava Jato jamais fez algo do tipo”, declarou Dallagnol.
Sobre o primeiro fato, Appio nega ter feito qualquer doação e afirma que isso pode ser comprovado por seu extrato bancário. Por isso, um grupo de deputados, também encabeçado por Dallagnol, pediu a abertura de inquérito para apurar eventual doação por “laranjas”. Sobre o segundo, o juiz confirma que usava o login, mas nega ter relação com Lula.
O parlamentar também lembra que Appio foi ouvido como testemunha em ação penal da Lava Jato, por ter vendido imóvel que foi usado para lavagem de dinheiro pelo ex-deputado federal petista André Vargas. “O juiz sofreu pena de censura do TRF4 por esse caso e não pode, evidentemente, julgar casos relacionados”, acrescentou, na publicação no Twitter.
ATENÇÃO: nosso grupo de deputados de oposição enviou Reclamação Disciplinar ao CNJ contra o novo juiz da Lava Jato, Eduardo Appio. Pedimos o afastamento cautelar do juiz, que em pouco tempo já provou não ter isenção para julgar a maior operação anticorrupção do BR. Segue o 🧶+
— Deltan Dallagnol (@deltanmd) March 7, 2023
No documento ao CNJ, os parlamentares também afirmam que o novo juiz da Lava Jato “descumpriu com os seus deveres funcionais”, ao fazer declarações em uma entrevista que, em tese, “ferem o decoro e os preceitos éticos aplicáveis à magistratura”. Appio criticou a condução dos trabalhos pelos antigos membros Lava Jato, entre eles o ex-juiz e senador Sergio Moro e Dallagnol. De acordo com o pedido, o juiz utilizou expressões como “comédia pastelão” e “império punitivista”.
