O deputado José Medeiros (PL-MT) protocolou projeto de decreto legislativo prevendo a convocação de plebiscito para decidir sobre a privatização ou estatização da Petrobras. Protocolado na quinta-feira 2, o projeto menciona inferências do governo para reduzir preços, supersalários da diretoria e risco do retorno de corrupção na estatal, palco de um dos maiores esquemas de corrupção do mundo, o Petrolão, investigado pela Operação Lava Jato a partir de 2014.
“Os investidores podem ter seu capital achacado pelo retorno das corrupções anteriores do mesmo partido que hoje governa novamente”, escreveu, na justificativa do projeto.
O deputado também afirmou que, mesmo com a elevação do preço internacional do petróleo a partir de 2020, o governo não conseguiu reduzir os preços dos combustíveis no Brasil, em razão de impedimentos legais.
“Esses fatos colocam em dúvida a necessidade de manter o controle da União”, afirmou. “Não seria melhor promover a privatização da empresa, o que permitiria a atração de investidores privados, sobretudo em áreas que não vêm contando com os investimentos necessários, como o setor de refino?”, questionou Medeiros.
Para o parlamentar, a privatização da Petrobras “propiciaria incremento da concorrência e aumento de investimentos, o que, por sua vez, contribuiria para a obtenção de melhores preços para consumidores e para o crescimento da economia, bem como traria benefícios para a União, Estados e municípios”.
O deputado também aponta vantagens na estatização completa, como impor limites aos supersalários da diretoria. “Com a reestatização da empresa, os salários poderão ser adequados de modo a não ultrapassar o limite do funcionalismo público”, escreveu. Hoje somente 36% da companhia pertence à União.
Se aprovado o projeto de resolução, o plebiscito seria realizado em até 180 dias. O projeto deve ser enviado às Comissões da Câmara para parecer.
