O deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) apresentou requerimento na Câmara Federal propondo a criação de uma comissão externa para “fiscalizar e verificar a motivação, as causas e as consequências das invasões em propriedades rurais privadas pelo MST, ou grupos correlatos, nos diversos Estados Brasileiros”. O pedido, que destaca a falta de punição adequada aos atos ilegais e criminosos na invasão de terras, foi protocolado na quinta-feira 2.
Segundo a justificativa do requerimento, a comissão, que não causará ônus para a Câmara, vai apurar irregularidades, ilegalidades e potenciais abusos ou crimes, especialmente quanto à violação do direito constitucional de propriedade. Além disso, caso aprovada, vai organizar informações e documentos para subsidiar a atuação das autoridades competentes contra as invasões.
O deputado faz um relato das ações do MST e de movimentos correlatos, como a Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL).
Ele lembrou que em janeiro o MST, depois de uma reunião da coordenação nacional, publicou uma carta na qual afirmou que o movimento se engajou na campanha eleitoral para a vitória do presidente Lula e destacou a necessidade de “mobilização permanente”. Além disso, na carta, o movimento definiu como objetivo “enfrentar o modelo do agronegócio, que concentra terras, destrói a natureza, promove o desmatamento e nos envenena com agrotóxicos”.
“Sucedeu que as ameaças começaram a se concretizar no país”, resumiu o deputado, citando as invasões das áreas produtivas da Suzano, na Bahia, e de fazendas no norte baiano, durante o carnaval, pelo FNL. Segundo o parlamentar, o objetivo do MST não é a reforma agrária, mas age com viés “nitidamente político” e “revolucionário”, com muitos atos de ameaça, violência e depredação.
“As invasões de propriedade rurais privadas e produtivas, as derrubadas de cerca, as depredações de sedes, as carnificinas de animais, o submissão de empregados rurais em cárcere privado, assim como os saques e as destruições de cabines de pedágio, as ocupações e depredações de prédios públicos, os acampamentos e bloqueios de estradas, tudo tem dado vazão à prática, pelo MST e seus seguidores, dos mais variados crimes”, enumerou Melo.
Ele ressaltou que o movimento é fortalecido justamente pela imunidade desses atos. “O cerne do problema é que a maioria esmagadora dos atos criminosos do MST e assemelhados permanece impune”.
O requerimento de Evair será enviado às comissões técnicas, para análise, e então vai para votação.
