O deputado federal Messias Donato (Republicanos-ES) protocolou na terça-feira 2 um projeto de lei para incluir a pedofilia na lista de crimes hediondos. Na proposta, ele também defende tirar a possibilidade de progressão de pena do criminoso.
No Brasil, o crime hediondo é aquele que causa repulsa, é inafiançável, e o criminoso também não tem direito a indulto, anistia nem liberdade provisória.
Porém, entre os crimes de pedofilia, apenas o estupro é considerado hediondo. O Projeto de Lei (PL) 2279/2023, apresentado por Donato, abre espaço para punir como crime hediondo todos os crimes de pedofilia, como a pornografia infantil. E assegura que o criminoso cumpra a pena de forma integral em regime fechado.
Messias Donato: “Luta contra pedofilia será incansável na Câmara”
Donato defende a necessidade de leis mais rigorosas contra pedófilos, que “retirem essa chaga abominável da sociedade”. “É dever do Parlamento defender a infância, e não faltaremos com essa missão”, disse a Oeste o deputado.
“A luta contra a pedofilia, contra os pedófilos é e será incansável aqui na Câmara, tanto por meio da nossa Frente Contra Sexualização Precoce de Crianças e Adolescentes, como na elaboração de projetos e atuação nas comissões”, completou o parlamentar.
Pedofilia no Brasil: os dados da violência
Segundo o Anuário de Segurança Pública de 2022, a maioria das vítimas de violência sexual no Brasil é composta de crianças e adolescentes. E 85,5% das vítimas de pedofilia são meninas.
“O número de registros aumenta conforme a menina vai crescendo; já no caso dos meninos, o número de registros aumenta até os 6 anos (com pico entre 4 e 6 anos) e depois começa um processo de queda”, explica o documento.
E 44,2% das meninas vítimas de estupro de vulnerável são menores de 10 anos de idade. Entre os meninos, o número salta para 71,5%. 76,5% dos estupros acontecem dentro de casa.
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