A defesa do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres entrou com um pedido de liberdade provisória no Supremo Tribunal Federal (STF). Torres está preso por suspeita de omissão no caso dos atos que resultaram na invasão das sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro. O pedido foi feito três dias depois que o ministro do STF Alexandre de Moraes concedeu liberdade provisória ao ex-comandante da PMDF coronel Fábio Augusto Vieira.
Torres estava nos Estados Unidos quando ocorreu a invasão em Brasília e voltou seis dias depois, em 14 de janeiro, já com o pedido de prisão expedido. Um dos argumentos da defesa é que o ex-secretário não representa risco à ordem pública. Além disso, os advogados ressaltaram que não há nada no inquérito que o ligue aos atentados na Esplanada dos Ministérios. Segundo a defesa, apesar de ter viajado, Torres teria tomado todas as providências para prevenir o ocorrido.
“O desenvolvimento das investigações demonstrou, de forma clara, a total ausência de evidências mínimas que permitam associar o requerente [Anderson Torres] aos fatos criminosos em questão, de modo a inexistir, hoje, qualquer circunstância fática que autorize a permanência da constrição cautelar de sua liberdade”, afirmaram os advogados.
“O PAI [protocolo de ações integradas] demonstra que, mesmo na curtíssima passagem de quatro dias de Anderson Torres pela SSP/DF, todos os cuidados foram antecipados, com tarefas distribuídas, relações estabelecidas entre os participantes e tudo mais conforme os PAIs anteriores”, argumentou a defesa do ex-secretário.
Viagem para os Estados Unidos
A petição também tenta desvincular a viagem de Torres aos Estados Unidos com as falhas na segurança pública do DF que permitiram aos radicais que tomassem o prédio do STF, o Congresso e o Palácio do Planalto. De acordo com a peça, “a viagem do requerente fora planejada por ele e sua família no ano anterior aos eventos investigados”.
“Uma evidência é o fato de que as respectivas passagens aéreas foram expedidas em novembro (21/11/2022), muito antes, portanto, de qualquer cogitação sobre as manifestações em apreço, quando ele, como ministro da Justiça [e Segurança Pública], programou o passeio familiar”, afirma o pedido.
São citados, ainda, os depoimentos do governador afastado Ibaneis Rocha (MDB) e do então secretário-executivo de Segurança Pública do DF, Fernando de Sousa Oliveira, que informou ao governador e a Torres que as manifestações aconteciam de forma pacífica.
Segundo elencou a defesa, “não há relação entre os eventos do dia 8 de janeiro e a viagem familiar feita pelo requerente aos Estados Unidos”; Torres “realizou todo o planejamento necessário para que a ordem fosse mantida nos dias 7, 8 e 9”; e, por conta da viagem aos EUA, “o dever de agir legalmente atribuído ao secretário titular cabia ao interino, Fernando de Souza Oliveira, que, como de conhecimento geral, exercia de fato a função de secretário […] desde o dia 6 de janeiro”.
