O Senado intensificou a articulação para a aprovação do projeto que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia que mais empregam. Parlamentares que defendem a pauta aproveitam o pedido de adiamento da discussão por parte da bancada do governo para reforçar o debate.
A proposta tramita em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o que significa que o texto não precisa ser analisado pelo plenário do Senado antes de seguir para a Câmara. Na última reunião do colegiado, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), encabeçou um pedido de vista coletiva para suspender a votação do projeto com a justificativa de que precisava entender o posicionamento do Executivo federal sobre o tema.
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Segundo Wagner, integrantes do governo apoiam a proposta, mas seria necessário “arredondar o texto” antes da votação.
A ideia era que o projeto voltasse para a apreciação da CAE nesta semana, mas o presidente da comissão, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), não incluiu o texto na pauta dos próximos encontros. A reportagem apurou que o líder do colegiado aguarda o retorno aos trabalhos do relator da proposta, senador Angelo Coronel (PSD-BA), que está de licença médica após contrair Covid e ser internado.
Com a janela, o governo ganha tempo para fechar um entendimento. Em entrevista ao R7, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, ressaltou a importância da desoneração, mas defendeu que a discussão deve ser feita em conjunto com a reforma tributária.
“É uma matéria que tem de ser discutida no segundo semestre. A desoneração da folha dos setores que mais empregam nunca teve dificuldade em ser aprovada no Congresso Nacional. A única questão agora é que está diante de uma reforma do consumo [reforma tributária], e a próxima é a reforma da folha e da renda”, destacou a ministra.
Apesar da sinalização do governo em tentar adiar a discussão, a expectativa é que haja uma prorrogação da desoneração aos 17 setores antes de uma inclusão do tema no escopo da reforma tributária.
“Eu acho que ninguém tem a ilusão de ver uma reforma tributária concluída até 31 de dezembro. Pode até acontecer a conclusão da parte do consumo, que é a primeira, mas o ministro Fernando Haddad [Fazenda] tem dito que a discussão da desoneração da folha vai no debate sobre a renda, ou seja, que é um segundo momento que nem se iniciou ainda na Câmara. Então para quem defende a desoneração da folha para este ano só existe um caminho que é o PL [projeto de lei] 334/2023”, afirmou o senador Efraim Filho (União-PB), autor da proposta que prorroga a concessão.
Entenda
Atualmente, 17 setores da economia têm direito à isenção da folha. Se trata de uma concessão ao empregador que fica apto a escolher entre contribuir a partir do cálculo total da folha de pagamento ou pela receita bruta da empresa.
A contribuição não deixa de ser feita, apenas passa a se adequar ao nível real da atividade produtiva do empreendimento. Em outras palavras, as empresas que faturam mais contribuem com mais. Com isso, é possível contratar mais empregados sem gerar aumento de impostos.
A isenção foi criada pela lei 12.546/2011 com o objetivo de estimular a geração e a manutenção de empregos, além de aumentar a competitividade das empresas por meio da diminuição dos custos com funcionários.
Quando a medida entrou em vigor, 56 setores eram contemplados, mas o ex-presidente Michel Temer (MDB) sancionou, em 2018, uma lei que removeu 39 segmentos do regime. A medida valeria até 2021, mas foi prorrogada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
São beneficiados os seguintes setores: calçados, call center, comunicação, confecção, construção civil, construção de obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação, tecnologia de comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
Como forma de compensação pela prorrogação da desoneração, a proposição prevê a protelação do aumento em 1% da alíquota da Cofins-Importação, que tem arrecadação estimada em R$ 2,4 bilhões, até dezembro de 2027.
