O Congresso aprovou, nesta quinta-fera 22, quatro projetos de lei que destinam mais dinheiro público para ministérios. O objetivo é “investir” na cultura, no desenvolvimento sustentável, no Fundo Penitenciário Nacional e nas indenizações por trabalho voluntário. As matérias serão encaminhadas para a sanção presidencial.
Um dos projetos abre crédito especial de R$ 13,8 milhões para os ministérios da Infraestrutura e da Cidadania. O texto foi relatado pelo deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA). A maior parte do dinheiro (92%) é para viabilizar a operacionalização de pagamento do auxílio emergencial.
Outro projeto aprovado nesta quinta-feira obriga a execução da chamada Lei Paulo Gustavo, implementada durante a pandemia para socorrer o setor da cultura. Mesmo com o fim da crise sanitária, o senador do PT Paulo Rocha acha necessário manter a vigência da lei.
“O PLN 21 dá uma resposta concreta ao pagamento da Lei Paulo Gustavo”, disse o senador, referindo-se ao projeto relacionado à cultura. “O Congresso Nacional aprovou a lei, o Executivo vetou, o Congresso Nacional derrubou o veto, o Executivo insistiu em adiar o pagamento e, agora, aprovamos o PLN 21, que dá uma resposta concreta e responde às economias locais.”
O PL do Fundo Penitenciário, mais um dos projetos aprovados, destina verba suplementar de R$ 231,7 milhões para o Ministério da Justiça e Segurança Pública. O texto foi relatado pelo deputado Felipe Francischini (União-PR). O crédito será usado pelo Fundo Penitenciário Nacional, para pagar investimentos e despesas que visam ao aprimoramento, à racionalização e à modernização do sistema penitenciário.
Como os recursos serão remanejados de outros órgãos, o Executivo afirma que as alterações não impedirão o cumprimento da meta fiscal da União para 2022, porque não alteram o total das despesas. A meta prevista para 2022 é de um déficit de R$ 59,4 bilhões.
