Após decreto presidencial que altera a regulamentação do Marco Legal do Saneamento, companhias da área começaram a se desfiliar da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe). A entidade apoiou as mudanças feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O racha mais recente foi anunciado pela Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), do Rio Grande do Sul, assim como fizeram anteriormente as empresas de Minas Gerais, Copasa, e de São Paulo, Sabesp. “A visão da Aesbe, alinhada a instrumentos políticos, contraria a necessária segurança jurídica para o setor”, declarou a Sabesp, em nota.
A entidade nacional disse ver com surpresa os pedidos, visto que as empresas dos estados “não se manifestaram contrária ao posicionamento da assembleia de associados e diretoria da entidade em nenhum momento”, disse em nota, citando a Copasa e a Sabesp.
As alterações assinadas na quarta-feira (5) permitem que empresas públicas estatais possam manter contrato com municípios novas licitações. A limitação de parcerias público-privadas, que era de 25% das concessões, acabou. As empresas também terão prazo maior para provarem que são capazes de fazer o investimento.
Com as mudanças, o governo quer atrair até R$ 120 bilhões em dez anos para alcançar uma meta de investimento de R$ 800 bilhões.
Empresas privadas também criticaram as alterações das regras e avaliaram que as medidas trazem insegurança jurídica. No Congresso, há um movimento para derrubar os decretos, o que deve ser discutido nas próximas semanas. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta sexta-feira (7) que o Parlamento não vai admitir retrocessos no novo marco.
