As comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Orçamento da Câmara Municipal de Fortaleza aprovaram nesta segunda-feira (12) a criação da cobrança da taxa de lixo. Para passar a valer, o projeto que cria a taxa precisa ainda ser aprovado no plenário da Câmara e sancionado pelo prefeito José Sarto.
Dos 11 vereadores que votaram, cinco foram a favor do projeto e seis contra; no entanto, dois dos parlamentares que se manifestaram pela aprovação da taxa de lixo têm peso dois – ou seja, o voto de cada deles vale por dois – por serem membros de duas comissões.
Se entrar em vigor, os contribuintes de Fortaleza que não sejam de baixa renda vão pagar valor de R$ 258 a R$ 1.600, dependendo da quantidade de lixo que produz e do tamanho do terreno.
O prefeito José Sarto enviou o projeto à Câmara Municipal em 6 de dezembro, e ele tramite com urgência no legislativo municipal.
O projeto de lei prevê que o valor poderá ser parcelado em até 12 vezes.
Sarto defendeu a criação da tarifa como uma forma de manter a “sustentabilidade” do município. Segundo a Prefeitura de Fortaleza, o custo anual da operação com lixo em Fortaleza é de R$ 350 milhões.
Com o projeto que cria a tarifa do lixo, a Prefeitura de Fortaleza estabeleceu também uma meta de reciclar 50% do lixo produzido na cidade nos próximos oito anos. O projeto estava previsto inicialmente para chegar à Câmara em julho deste ano, mas houve um atraso programado para depois das eleições para evitar que a nova tarifa repercutisse negativamente na campanha eleitoral de aliados de José Sarto.
g1