O caucaiense conta com mais 30 dias para aproveitar as condições inéditas do Programa de Recuperação de Créditos Tributários (ou não), REFIS 2023. Com 15 formas de parcelamento e oportunidade de cashback, o contribuinte conta com um formato inédito, com grande apelo para a regularização junto ao fisco municipal.
De acordo com a SEFIN, o programa busca promover a regularização de créditos tributários vencidos até 31 de dezembro de 2022. O órgão destaca ainda que os principais benefícios ao aderir ao REFIS são a redução de multas e juros. Até mesmo pagamentos parcelados poderão ter um desconto de 100% nos encargos. “Aqueles que pagarem em dias poderão ter parcelas abatidas, o chamado cashback praticado pela iniciativa privada. Há previsão também de 20% a 50% nos juros e multa pecuniária, a possibilidade de se pagar em débito em conta ou em cartão de crédito e, em qualquer momento, pode-se optar em pagar o saldo das prestações à vista e obter os descontos da parcela única”, explica Celita Farias, diretora de Administração Tributária da SEFIN.
Para serem beneficiados pelo Programa, o contribuinte deve atualizar o cadastro junto à gestão municipal, procedimento que pode ser realizado no ato da adesão ao REFIS. Lembrando que o cidadão tem até o dia 30 de junho para aderir ao Programa. O procedimento pode ser realizado também através do Portal do Contribuinte ou ainda através do e-mail. Outra inovação é que, diferente dos anos anteriores, neste ano, todos os bancos com operação no município, que se credenciaram junto à gestão municipal, estão aptos a receber o tributo. “Uma facilidade a mais para os contribuintes caucaiaenses”, finaliza Celita.
Caso você queira confirmar se consta algum débito junto à gestão municipal, pode acessar o Portal do Contribuinte (http://sefin.caucaia.ce.gov.br), enviar um e-mail para arrecadacao@sefin.caucaia.ce.gov.br, acessar o aplicativo da SEFIN na Playstore (https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.ce.caucaia.serviços.central) ou comparecer presencialmente à Secretaria de Finanças (Rua Coronel Correia, nº 1767 – Centro).
Confira todas as condições de pagamento no link: https://caucaia.ce.gov.br/leis.php?id=2477.
Saiba mais
A Prefeitura de Caucaia, através da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Orçamento (SEFIN), publicou em Diário Oficial da última terça-feira (02), as diretrizes do Programa de Recuperação de Créditos Tributários (ou não), REFIS 2023. O objetivo é permitir a regularização do contribuinte junto ao município com vantagens e descontos.
Uma das principais formas de receita de qualquer município brasileiro está na arrecadação de impostos. Investimentos na cidade, despesas com o sistema de saúde, educação e atendimento à população são custeados também através dos impostos municipais. Em Caucaia, o Bora de Graça, maior programa de mobilidade urbana do país, as obras dos Espigões do Icaraí ou mesmo a entrega de tablets para todos os alunos da rede municipal são alguns exemplos da utilização dos impostos municipais retornando através de benefícios para a população.
