O Tribunal Superior Eleitoral rejeitou pedido do PT para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e a ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro, ao pagamento de multa por propaganda eleitoral antecipada em maio do ano passado. Para o TSE, no pronunciamento, transmitido em rede nacional no Dia das Mães, Michelle apenas apresentou as ações adotadas pelo governo Bolsonaro […]
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A votação do novo marco fiscal deve acontecer nesta quarta-feira (24), por decisão dos líderes da Câmara dos Deputados, tomada em uma reunião com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), nesta terça (23). O possível congelamento do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) é uma das divergências que motivaram o adiamento. […]
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“Lei Leo Lins.” Esse é o nome atribuído à proposta apresentada pelo deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) na última semana. O parlamentar argumenta ser necessário criar regras a fim de se proibirem instrumentos de censura no país — como no recente caso que envolve o humorista. Kataguiri anunciou, pelas redes sociais, a formulação de […]
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O tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), depôs na Polícia Federal nesta segunda-feira (22) e respondeu a todas as perguntas feitas pelos investigadores sobre o caso das joias sauditas. A investigação é conduzida pela Superintendência da Polícia Federal em São Paulo. Ele foi ouvido por videoconferência. […]
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A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) publicou uma nota de repúdio contra o artigo do projeto de lei complementar (PLP) 93/2023, o novo arcabouço fiscal, que altera o repasse do Fundo Constitucional do DF. O fundo financia a segurança pública, a saúde e a educação da […]
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O novo juiz da Lava Jato, responsável pela 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, Eduardo Fernando Appio, afirmou nesta segunda-feira, 22, que pretende recomendar uma nova investigação sobre o suposto grampo feito na cela do doleiro Alberto Youssef, em 2014. Em seu despacho, Appio recomendou que a Superintendência da Polícia Federal (PF) no Paraná […]
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O abaixo-assinado promovido pelo Partido Novo para pressionar parlamentares para a criação e a aprovação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de apurar supostos abusos de autoridade cometidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alcançou o número de 439 mil assinaturas populares como forma de apoio […]
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O juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara da Justiça Federal do Paraná, afirmou que os R$ 3 bilhões devolvidos aos cofres públicos ao longo da Operação Lava Jato representam uma quantia baixa, se comparados ao faturamento das empresas investigadas. “Chego à conclusão de que o resultado não foi bom”, afirmou o magistrado, em entrevista à […]
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O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) anunciou nesta segunda-feira, 22, a necessidade de executar um bloqueio de R$ 1,7 bilhão em despesas discricionárias do Orçamento da União para cumprir a regra do teto de gastos. O anúncio ocorreu depois de uma revisão no volume de despesas, que apresentou um aumento da projeção de R$ […]
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) atendeu a uma representação do desembargador Marcelo Malucelli e afastou Eduardo Appio, novo juiz da Operação Lava Jato, da 13ª Vara de Curitiba. A decisão da Corte é desta segunda-feira, 22. O TRF-4 alega que o juiz fez ameaças ao filho de Malucelli. Tal conduta pode provocar […]
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