O deputado cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) vai continuar a receber o salário de R$ 41 mil de deputado federal, mais os penduricalhos concedidos a parlamentares em exercício, como verba de gabinete e passagens aéreas. Isso ocorre porque, na prática, o ex-procurador da Lava Jato só deixa o cargo após a Mesa Diretora da Câmara homologar o parecer do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que decidiu pela cassação de Dallagnol. O caso está na corregedoria da Câmara, que tem a função de seguir o rito determinado pelo Ato da Mesa 37/09, que trata do assunto da perda de mandato.
Desde fevereiro, quando tomou posse na Casa para o primeiro mandato, Deltan recebeu R$ 120,2 mil de salário, além de R$ 82,9 mil de cota parlamentar e R$ 23,8 mil de auxílio-moradia. Ele tem 13 pessoas contratadas no gabinete e, segundo o balanço da transparência da Câmara, não foi reembolsado por viagens nem recebeu gratificações.
• Compartilhe esta notícia no WhatsApp
• Compartilhe esta notícia no Telegram
Pelo regimento, a Mesa Diretora precisa seguir um rito para cassar mandatos. Na última quinta-feira (18), o processo do deputado chegou à Corregedoria da Câmara, que deu um prazo de cinco dias para a manifestação da equipe de Dallagnol. Depois disso, o órgão tem 15 dias para apresentar um parecer sobre o caso.
Com o parecer da corregedoria em mãos, a Mesa Diretora decide se concorda ou não. No entanto, apesar desse trâmite, o caso de Dallagnol é considerado como liquidado no Congresso. Se o rito correr de acordo com o esperado, Deltan deverá deixar o gabinete em cerca de 20 dias.
Interlocutores do partido de Deltan, o Podemos, afirmam que os advogados preparam a defesa do ex-procurador na corregedoria da Câmara, mas acham difícil o deputado ficar no cargo mais tempo do que o permitido no regimento.
Cassados ficaram meses no cargo
No entanto, em outras ocasiões, deputados cassados pela Justiça Eleitoral ficaram meses no cargo. O caso mais recente foi o do deputado cassado Evandro Roman (Patriota-PR), que perdeu o mandato por infidelidade partidária em novembro de 2021 mas efetivamente só deixou o cargo em março de 2022.
Na época, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a demora em declarar a cassação se deu por causa da análise dos embargos apresentados por Roman ao TSE. Enquanto isso, Roman recebeu R$ 232,8 mil de salário no período.
O mesmo aconteceu em outras legislaturas. Em abril de 2004, a deputada cassada Janete Capiberibe (PSB-AP) perdeu o mandato por decisão do TSE por ter comprado votos nas eleições de 2002. No entanto, a Câmara só confirmou a cassação em janeiro de 2006. Ela continuou recebendo o salário de deputada pelo período de 22 meses entre a decisão do TSE e a efetiva homologação do resultado pela Câmara, o que somou R$ 269 mil em vencimentos.
Entenda a cassação de Dallagnol
A corte entendeu que Dallagnol deveria ser considerado inelegível, porque, sabendo que era alvo de 15 procedimentos administrativos no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), adiantou sua exoneração do cargo de procurador para evitar que esses procedimentos se transformassem em PADs (processos administrativos disciplinares).
Ao se defender da decisão do tribunal, Dallagnol afirmou que os ministros do TSE usaram uma “inelegibilidade imaginária” para justificar seu afastamento do cargo e acrescentou que a sentença fere a presunção de inocência. “Não existia processo administrativo disciplinar. Há suposição em reclamações que poderiam se tornar processos administrativos”, frisou.
Diante do caso, a presidente nacional do Podemos, a deputada Renata Abreu (SP), afirmou que vai recorrer da decisão do TSE. “A gente sabe o absurdo que se cometeu. Uma decisão baseada na suposição de um processo administrativo que nunca existiu. Foi uma suposição”, argumentou.
